Um acordo sobre o reajuste dos preços pagos ao produtor pela cana-de-açúcar, em conseqüência de revisão no sistema de remuneração da matéria-prima, finalmente deve ser assinado por usineiros e fornecedores, após aproximadamente seis meses de negociação.
            Durante a intervenção estatal no setor sucroalcooleiro, o preço sempre foi regulado de modo a assegurar a rentabilidade e, ao mesmo tempo, possibilitar a contenção do processo inflacionário. Dessa forma, os preços eram fixados tomando como referencial o valor constante de planilhas de custo de produção, acrescido de montante que representasse o lucro da atividade.
            Com a desregulamentação do setor, estabeleceram-se condições mais competitivas, visto que os preços dos produtos finais (açúcar e álcool) e da matéria-prima passaram a ser determinados de acordo com as regras de livre mercado.
            O preço da cana-de-açúcar não é mais determinado pelo governo desde a safra 1998/99. Diante disso, surgiram entidades com o intuito de organizar o setor que se encontrava durante décadas sob a intervenção estatal.
            No Estado de São Paulo, constituiu-se um grupo formado por representantes dos produtores de cana, representados pela Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (ORPLANA)¹, e industriais, representados pela União da Agroindústria do Açúcar e do Álcool do Estado de São Paulo (UNICA)², com o objetivo de desenvolver um novo sistema para a remuneração da cana-de-açúcar. Assim surgiu o Conselho de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool de São Paulo (CONSECANA) para implementar a nova sistemática.
            O modelo atual de pagamento de cana é denominado Sistema de Remuneração da Tonelada de Cana pela Qualidade/CONSECANA. E considera, para efeito de determinação do valor da tonelada da cana-de-açúcar, a quantidade de Açúcar Total Recuperável (ATR), contida na matéria-prima entregue na unidade de processamento, e o preço do quilograma do ATR.
            O preço do quilograma do ATR é determinado em função do preço do açúcar, nos mercados interno estadual (branco) e externo (branco e VHP), do preço do álcool anidro e hidratado (carburante e industrial, nos mercados interno estadual e externo), livre de impostos ou frete, do 'mix' de produção de cada unidade industrial, ou seja, a quantidade produzida de açúcar e álcool, e da participação da matéria-prima nos custos de produção do açúcar e do álcool.
            No início do ano-safra, o CONSECANA divulga o 'mix' de produção para o Estado de São Paulo. Este será utilizado no cálculo do preço mensal estimado do quilograma do ATR, juntamente com os preços dos produtos finais praticados no mercado e a participação percentual da matéria-prima nos custos de produção.
            O fornecedor entrega a cana na unidade industrial, onde é calculado o total de ATR, e recebe um adiantamento mensal, de cerca de 80%, denominado nota de entrega. Ao final do ano-safra, é feito o ajuste final com base no 'mix' de produção efetivamente realizado pela unidade compradora e pela quantidade de ATR entregue pelo fornecedor.
            Esse sistema de remuneração vem sendo criticado pelos plantadores de cana, insatisfeitos com o preço recebido das usinas. Na safra 2004/05, o preço médio da tonelada de cana foi de aproximadamente R$35,13. Apesar de ter apresentado um aumento de 16,24% em relação à safra anterior (figura 1), este valor ainda está abaixo do custo de produção de R$39, calculado para a referida safra pela Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste)³.

                                        Fonte: ORPLANA

            Na última safra, a quantidade de sacarose contida na cana, medida pela quantidade de ATR, apresentou queda de 3,5% em relação à safra anterior. Isto deve ter ocorrido devido a condições climáticas desfavoráveis à concentração de açúcar na cana. Entretanto, o preço da tonelada da cana aumentou em virtude dos bons preços alcançados pelos produtos finais nos últimos meses.
            A Figura 2 apresenta o comportamento dos índices de preços de alguns produtos finais que compõem o preço da cana. No ano-safra 2003/04, a tendência dos preços era de queda, o que foi acompanhado pelo preço da cana-de-açúcar. Já no ano-safra 2004/05, os preços apresentaram tendência de alta, justificando os melhores preços da cana nessa safra, apesar da queda na qualidade da matéria-prima entregue.

Figura 2. Índices dos preços de açúcar cristal, álcool anidro, álcool hidratado no mercado interno e índice do preço da cana-de-açúcar, maio de 2003 a abril de 2005

                            Fonte: CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada)/ESALQ/USP⁴ e ORPLANA

            A pressão dos produtores por melhores preços aumentou em razão do bom momento vivido pelo setor. A demanda por álcool vem crescendo desde o lançamento, em 2002, dos veículos bicombustíveis. A venda de carros movidos a álcool e/ou bicombustível passou de 10.942 unidades, em 1999, para 379.328 em 2004, segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA)⁵. A demanda externa desse produto cresce a cada ano em virtude da necessidade de reduzir a emissão de poluentes na atmosfera, de tal forma que o Brasil exportou 2,4 bilhões de litros de álcool em 2004, com crescimento superior a 200%.
            Outro fator importante é a vitória brasileira contra os subsídios europeus ao açúcar na Organização Mundial do Comércio (OMC). No mercado internacional, a cotação do açúcar na Bolsa de Nova Iorque vem acumulando alta (figura 3), rompendo a barreira dos dez centavos de dólar/libra peso, a maior cotação nos últimos sete anos.

Figura 3. Preços médios do açúcar, na Bolsa de Nova Iorque, segunda posição, contrato n.11 – CSCE (Coffee, Sugar and Cocoa Exchange) em US$/lb, Jan/04 a Set/05

                                            Fonte: Fundação Getúlio Vargas (FGV)⁶

            Assim, após longo período de negociação, os produtores e os usineiros chegaram a um preço de R$40,00 por tonelada de cana⁷, para toda a matéria-prima entregue no ano-safra de 2005/06, cuja colheita está na fase final. Este valor corresponde a um aumento de 13,86% em relação ao preço médio recebido pelo produtor na safra anterior.⁸

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¹ ORPLANA: www.orplana.com.br
² ÚNICA: www.única.com.br
³ CANAOESTE: www.canaoeste.com.br
⁴ www.cepea.esalq.usp.br
⁵ ANFAVEA:www.anfavea.com.br
⁶ FGV:www.fgvdados.com.br
⁷ Índice Consecana deve ficar em 6%. Jornal Gazeta Mercantil, 21 de novembro de 2005.
⁸ Artigo registrado no CCTC-IEA sob número HP-118/2005.