O seguro agrícola no mercado brasileiro, no período de 2000 a 2005, foi decrescente, com valores de prêmio passando de R$43,036 milhões em 2000 para R$23,814 milhões em 2005. No entanto, com o apoio governamental, por meio da subvenção do prêmio de seguro rural, não só na esfera estadual como também na federal, que iniciou seu programa de subvenção em 2005, os valores de prêmio em 2006 foram para R$82,4 milhões (Tabela 1).

Tabela 1 - Seguro Agrícola no Mercado Brasileiro, 2000 a 2006
 

Fonte: SUSEP.

            A participação das seguradoras privadas no setor também que vem aumentando. No ano agrícola 2003/2004 apenas duas seguradoras participaram do projeto de subvenção ao prêmio de seguro rural do Estado de São Paulo, atualmente participam cinco seguradoras. São elas: Seguradora Brasileira Rural S/A, Mapfre Seguros, Nobre Seguradora S/A, Cia Aliança do Brasil e AGF Brasil Seguros. Para o próximo ano agrícola 2007/2008 deverão ser seis seguradoras privadas.

            O acesso do produtor ao seguro rural garante sua estabilidade de renda, o mantém em sua atividade e o incentiva à prática de cultivo de alta tecnologia.

            Por se tratar de atividade com elevada possibilidade de ocorrer eventos catastróficos, a incidência de sinistros neste ramo é bastante alta e os prêmios de seguro agrícola pagos pelos produtores são demasiadamente elevados. Portanto, este é o principal obstáculo ao acesso dos agricultores ao seguro. Daí a necessidade da subvenção econômica de parte do custo do seguro ou prêmio pelo Governo, o que possibilita ao produtor o acesso ao seguro agrícola em condições mais condizentes com o padrão de renda do agricultor.

            O Governo, em alguns países, atua também subvencionando os custos administrativos das seguradoras, que no seguro agrícola encontram-se acima da maioria dos ramos, devido principalmente ao alto custo de regulação de sinistro¹.

            O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2007/2008, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, com objetivo de implementar cada vez mais este instrumento, aumentou seus recursos destinados à subvenção ao prêmio do seguro rural, de R$2,3 milhões no exercício 2005 para R$31,3 milhões em 2006 e R$100,0 milhões para 2007². Promove também ajustes nas normas de crédito rural permitindo a redução, a critério do agente financeiro, dentro dos recursos controlados, da taxa de juros de 6,75% a.a. (a taxa praticada nos anos anteriores era de 8,75% a.a.), se o tomador do crédito dispuser de mecanismo de proteção de preço ou de seguro da produção esperada (Resolução n. 3.745 do Banco Central de 4 de julho de 2007). É importante mencionar que até então era vedada qualquer alteração nesta taxa de juros.

            Nos seguros estaduais, a primeira experiência com o seguro rural no Estado de São Paulo ocorreu em 1938, com a cultura de algodão, por meio da venda de sementes pelo Instituto Agronômico (IAC) de Campinas. Em outubro do ano seguinte, o Decreto n. 10.554/39 atrelou o seguro contra granizo ao preço de venda da semente. Com o Decreto-lei n. 73/66, a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo ficou impedida de operar com seguro, havendo a necessidade de se constituir uma seguradora própria do Estado. Desse modo, no mesmo ano foi criada o IPESP-Seguros Gerais S/A, que após dois anos, passou a denominar-se Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP). Após, aproximadamente, 34 anos de operação no ramo rural, a COSESP interrompe suas atividades no seguro agrícola, em meados de 2005, como resultado de sua privatização³.

            As maiores dificuldades no setor primário são as enfrentadas pelos produtores familiares, justamente aqueles que tiram da atividade agrícola o sustento próprio e de suas famílias. Constituem a maioria dos agricultores paulistas, são responsáveis pela maior parcela da produção de alimentos e contribuem significativamente com a renda agropecuária do Estado de São Paulo.

            Nesse sentido o Governo Estadual, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), em 2002, tomou medidas para incentivar este mercado, por entender que o instrumento mais adequado para as perdas da produção por fenômenos climáticos é o seguro rural. Os custos das ações governamentais para solucionar a crise decorrente de um fenômeno agroclimático grave são muito mais elevados e operacionalmente mais difíceis que aqueles que devam ser aplicados no seguro rural.

            Com esse fundamento propôs a alteração da Lei n. 7.964, de 16 de julho de 1992, e suas alterações do Fundo de Expansão do Agronegócio Familiar - O Banco do Agronegócio Paulista (FEAP/BANAGRO), para possibilitar, com seus recursos, a concessão de subvenção do prêmio do seguro rural.

            Em 21 de outubro de 2002 foi aprovada a Lei n. 11.244, permitindo que a SAA formulasse o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural com o objetivo de, além de garantir ao produtor segurado cobertura das perdas ocorridas nas culturas, ocasionadas por fenômenos naturais adversos, proporcionar aos produtores familiares maior estabilidade de renda; massificar o uso do seguro rural, a fim de pulverizar os riscos e, por conseqüência, minimizar o valor do prêmio.

            Inicialmente foi elaborado um projeto piloto para o ano agrícola 2003/2004 que contemplou 5 culturas - feijão, milho, banana, laranja e uva, produzidas em 219 municípios, com o objetivo de avaliar a operacionalização com os demais atores (Banco Nossa Caixa e seguradoras), para posterior expansão para o Estado.

            A cultura do milho foi selecionada para estimular a sua produção no Estado, que é importador desse produto; a do feijão por se tratar de produto de cesta básica; e as frutas por já terem sido objeto de programas de custeio emergencial junto ao FEAP/BANAGRO, em função de perdas drásticas da produção, provocadas por granizo, ventos fortes e inundações.

            Neste projeto piloto foram atendidos os agricultores envolvidos em programas e projetos de interesse da economia estadual, definidos pelo Conselho de Orientação do FEAP/BANAGRO, que tenham sido objeto de contrato de seguro agrícola junto às seguradoras credenciadas pela SAA e que tenham firmado termo de compromisso na Casa de Agricultura local.

            Os beneficiários que fizeram parte deste projeto piloto foram agricultores familiares que apresentavam renda bruta agropecuária anual de até R$100.000,00. O percentual da subvenção adotado foi de 50% do valor do prêmio do seguro rural, contratado com as seguradoras credenciadas. Após a contratação do seguro e pago o prêmio, o produtor foi reembolsado em 50% deste valor através do Banco Nossa Caixa em sua conta corrente ou no balcão da agência indicada no termo de compromisso anteriormente firmado.

            Foram concedidas neste projeto piloto quatro subvenções, uma para um produtor de milho do município de Santa Cruz da Conceição, no valor de R$455,20, segurado pela companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP) e três para produtores de uva comum para mesa do município de Jundiaí, no valor total de R$994,09, segurados pela Seguradora Brasileira Rural.

            No ano agrícola 2003/2004, a área plantada no Estado de São Paulo foi de 6,908 milhões de hectares, segundo o Instituto de Economia Agrícola/Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (IEA/CATI), sendo que a área segurada representou apenas 3,0% do total desta área.

            Foram realizados 4.941 contratos, R$174,60 milhões de Importância Segurada, R$7,86 milhões de prêmio total e foram seguradas 202.489 hectares, pelas seguradoras COSESP, Aliança do Brasil, Brasileira Rural e Mapfre Seguros.

            Após a conclusão do projeto piloto, no qual foi testado o modo operacional e uma vez verificado o seu sucesso, conforme previsto, o projeto foi ampliado para aplicação em todo Estado de São Paulo, considerando as culturas de importância econômica e os municípios maiores produtores, incluídos no Zoneamento Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no Zoneamento Agrícola do Instituto Agronômico de Campinas.

            Nos anos agrícolas 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 foram concedidas, respectivamente, 966, 830 e 1.336 subvenções; no valor de R$1.050.791,00, R$990.637,00 e R$1.369.037,00 (posição até 18/05/2007), atendendo 595, 584 e 598 municípios respectivamente (Tabela 2).

¹Posição até 18/05/2007.

Fonte: FEAP/BANAGRO.
 
 

            As culturas que mais demandaram o seguro no ano agrícola 2004/2005 foram: soja com 402 subvenções, uva comum para mesa com 282 e 108 para milho safrinha; no ano agrícola 2005/2006 destacaram-se a uva comum para mesa com 445 subvenções, a soja com 114 e o caqui com 108; no ano agrícola 2006/2007, até 18 de maio de 2007, destacaram-se a uva comum de mesa com 834 subvenções, a soja com 358 e o caqui com 136 (Tabela 3).

            As regiões do Estado de São Paulo (Escritórios de Desenvolvimento Rural - EDRs) que mais demandaram a subvenção do prêmio do seguro rural no ano agrícola 2006/2007 foram os EDRs de Campinas, de Assis e de Itapetininga. As regiões de Campinas e a de Itapetininga são grandes produtoras de frutas, sobressaindo a uva comum e fina para mesa, já na região de Assis, região produtora de grãos sobressaiu a cultura de soja (Tabela 4).

^{Fonte: Sistema de Informatização da Subvenção do Seguro Rural (SUSER)}

Tabela 4 - Número de Solicitações de Subvenções por Cultura por Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR), Posição 18/05/2007 para o Ano Agrícola 2006/2007
 

Fonte: FEAP/BANAGRO - SUSER.

            O acesso ao seguro rural vem crescendo, no entanto, este crescimento ainda é muito tímido. No Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural da área federal, no exercício 2006, segundo o Departamento de Gestão de Risco Rural, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foram contratadas 21.779 apólices, pagos R$71.119.010,00 de prêmio do seguro e concedidas R$31.121.861,00 de subvenção. Destacou-se o Estado do Paraná com 996.381ha de área segurada, representando 63,9% da área total segurada (1.560.349ha) e a cultura da soja com 1.400.624ha⁴.

            Para que o sistema brasileiro de seguro rural cresça, diversos fatores devem ser analisados e superados como: a falta de cultura dos produtores em contratar seguro; a inexistência de um banco de dados de sinistros; o aperfeiçoamento do zoneamento agrícola; a formação de peritos de regulação de sinistro; e a regulação de um Fundo de Catástrofe.

            A resolução desses fatores exige a cooperação entre governo, seguradoras, universidades e centros de pesquisa.
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¹De acordo com NEVES, C. da R.; MIRANDA, E. F. de. Apoio governamental ao seguro rural: um paralelo entre a Espanha e EUA. Revista Brasileira de Risco e Seguro, v. 2, n. 4, p. 51-74, out./mar. 2007.
²Essas informações constam do documento do MAPA denominado Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008.
³OZAKI, V. A. Seguro rural estadual e novas iniciativas privadas. Agricultura em São Paulo, São Paulo, v. 53, n.1, p. 91-106, jan./jun. 2006.
⁴Dados fornecidos pelo Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Palavras-chave: seguro agrícola, subvenção ao prêmio, risco, FEAP/BANAGRO.