Na fase seguinte, os investimentos mantiveram-se no patamar pouco superior a R$ 100 milhões no período 1992-1998, quando então sobe para R$ 120 milhões no período 1999-2005. Esse nível recente de investimentos em P&D para agricultura, aplicados na APTA (1999-2005), em média é maior do que os observados em cada ano desde o início dos anos 1990. Porém, tem como característica o notável incremento da participação de outras fontes (captação e recursos próprios), uma vez que os recursos do Tesouro do Estado têm se mantido na média dos R$ 90 milhões no período 1991-2005 (figura 1).
            A composição dos recursos aplicados pelo Tesouro do Estado mostra que os investimentos em pesquisa refletem de forma direta a política de recursos humanos praticada em cada fase, dada a elevada participação dos dispêndios com pessoal e reflexos nos dispêndios totais da APTA. Assim, as medidas de recomposição da isonomia entre pesquisadores científicos, que estão submetidos ao regime de tempo integral (RTI), e os professores universitários das instituições públicas estaduais em regime de dedicação integral à docência e à pesquisa (RDIDP) estão diretamente relacionadas com o patamar orçamentário da APTA, bem como com as realizações de concursos públicos para recomposição de equipes (figura 2)².

Figura 2 - Evolução dos investimentos em P&D para a agricultura do Governo do Estado de São Paulo, realizados na APTA, aplicações do Tesouro do Estado segundo os tipos de dispêndio, período 1957-2005

            Todos os picos estão associados a uma dessas medidas isoladamente ou às duas em conjunto, tais como a recomposição dessa isonomia que explica o crescimento verificado em 1999-2000 e a contratação de novos pesquisadores que produziu o aumento ocorrido em 2005. Essa perspectiva fica mais nítida ao se verificar que os recursos alocados para custeio das ações institucionais mostram notável estabilidade em torno dos R$ 20 milhões em todo período 1957-2005 (figura 2).
            Quatro destaques podem ser notados na trajetória dos recursos alocados pelo Tesouro do Estado para o custeio das atividades da APTA. Os dois positivos são representados pelos dois últimos blocos maciços de investimentos em modernização da infra-estrutura de pesquisa (equipamentos, laboratórios e novos campos experimentais). Tratam-se dos esforços realizados nos períodos 1972-1976 e 1985-1989, que montaram a atual condição de trabalho da APTA, com destaque para a compra de equipamentos e para a construção de novas unidades experimentais no Oeste Paulista e no Vale do Ribeira na primeira metade dos anos 1980. Os destaques negativos ficaram por conta da sub-alocação pelo Tesouro do Estado de recursos para custeio nos períodos 1979-1983 e 1990-1992 (figura 2).
            Em linhas gerais, pode se afirmar que os recursos orçamentários investidos pelo Governo do Estado de São Paulo em P&D para agricultura apresentam evolução pró-cíclica; ou seja, cresceram de forma consistente nos anos 1970, quando se estruturava a internalização do padrão agrário inerente à 2ª Revolução Industrial. Esse padrão foi completado no final daquela década quando o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) tinha internalizado as agroindústrias de bens de capital e insumos (D₁ da agricultura) com as plantas de fertilizantes, máquinas e equipamentos.
            Esse processo se configurou ainda num movimento associado ao crédito de investimento, que multiplicou as agroindústrias processadoras ao mesmo tempo em que o crédito rural subsidiado, enquanto crédito ao consumidor, promovia a modernização agropecuária pelo uso dos novos produtos agroindustriais. Na estrutura de mercado e formação de preços, emergem os supermercados que revolucionam a comercialização de produtos da agricultura, primeiro nos grandes conglomerados urbanos e depois no interior.
            Nessa construção da modernidade das cadeias de produção da agricultura, a P&D mostrava-se estratégica para o sucesso da globalidade da estratégia transformadora. Daí terem sido crescentes os investimentos públicos não apenas na pesquisa paulista para a agricultura, mas também e principalmente na federal. Nesse último caso, a transformação deu-se pela incorporação das estruturas dos nove institutos de pesquisa do então Departamento Nacional de Pesquisa e Experimentação Agrícola (DNPEA) à EMBRAPA, criada em 1973. De qualquer maneira, o modelo institucional da P&D para a agricultura que aí está, tanto no caso brasileiro quanto no paulista, remonta a arranjos institucionais dos anos 1970³.
            O crescimento dos investimentos federais em P&D para a agricultura, mensurados pelos recursos aplicados na EMBRAPA, foi acelerado no período 1974-1982 quando atingiu pouco mais de R$ 800 milhões. Porém, passou a ritmo menos elevado, embora positivo, no período 1982-1996 quando alcançou valor próximo de R$ 1,2 bilhão. Após isso, na média do período 1996-2005, acomodou-se em níveis pouco menores que R$ 1,0 bilhão (figura 3).

Figura 3 - Evolução dos investimentos em P&D para a agricultura do Governo Federal, realizados na EMBRAPA, segundo os tipos de dispêndio, período 1974-2005.

            A trajetória dos investimentos federais na EMBRAPA, durante toda a década de 1980, não apresentou descontinuidade da tendência dos volumes de recursos alocados. Já no plano estadual, os altos e baixos ocorrem desde o início dos anos 1980. A similaridade apresentada nos anos posteriores a 1995 está no fato de que se verifica tendência de manutenção dos patamares orçamentários, tanto na EMBRAPA quanto na APTA.
            A leitura do orçamento da EMBRAPA mostra também a notável estabilidade dos dispêndios com custeio que têm girado em torno dos R$ 200 milhões desde o final dos anos 1970. Este montante representa dez vezes os recursos de custeio da APTA (R$ 20 milhões). Além disso, os dispêndios com pessoal e reflexos apresentam, após ter subido de patamar no final dos anos 1980, certa estabilidade em cerca de R$ 670 milhões anuais, também pouco inferior a 10 vezes os dispêndios da APTA (R$ 70 milhões).
            Desse modo, a relação entre gastos com custeio e com pessoal e reflexos mostra-se similar entre as duas instituições de pesquisa para a agricultura. As diferenças certamente serão encontradas quando se comparam salários e o quadro de pessoal, com maiores salários médios no caso da EMBRAPA. Também se mostra distinta a política de inversões em ampliação e modernização da infra-estrutura de pesquisa (despesas com capital), que é persistente no caso da EMBRAPA e praticamente inexistente no caso da APTA, daí a diferença de dinâmica institucional.
            No período recente de 'austeridade fiscal', ocorre a manutenção do patamar de recursos orçamentários tanto da EMBRAPA quanto da APTA. Dessa maneira, haveria condições de sustentar a perenidade dos programas institucionais, sem, entretanto, permitir a abertura de novos campos de investigação fundamentais para a competitividade futura das respectivas agropecuárias. É o caso da emergência das mudanças operadas pela biotecnologia que vem reconfigurando estratégias tecnológicas e abrindo novos horizontes para a investigação, na medida em que, progressivamente, coloca em questão os limites de técnicas tradicionais como o melhoramento genético. Noutras palavras, para ampliar as ações de P&D nas novas fronteiras tecnológicas que se apresentam, os investimentos deveriam ser crescentes.
            A proporção dos investimentos em P&D em relação ao PIB agropecuário revela com maior consistência a aderência da política governamental às necessidades setoriais, uma vez que permite acompanhar o esforço despendido na sua relação com a magnitude do produto setorial. No caso paulista, os investimentos em P&D para a agricultura situavam-se no patamar de 0,6% do PIB agropecuário estadual até 1965. No momento seguinte, no período 1970-1990, mostram significativas oscilações: avançam para níveis próximos a 1,4% do PIB agropecuário em 1970; recuam para o mesmo patamar de 0,6% do produto setorial em 1976; atingem o ápice de mais de 1,4 % do PIB em 1979; caem para 0,4% do PIB em 1984; voltam para 0,9% do PIB em 1986 e recuam para 0,4% do PIB em 1990 (figura 4).

Figura 4 - Evolução do percentual, em relação ao PIB agropecuário estadual, dos investimentos em P&D para a agricultura do Governo do Estado de São Paulo, realizados na APTA, no período 1974-2005

Fonte: a mesma da Figura 1 e PIB agropecuário em valores constantes do IBGE

            No período 1991-2000, tais investimentos variaram em torno de 0,45% do PIB setorial, quando em 2000 atingiram 0,6% do PIB agropecuário. Entretanto, desde então, vêm apresentado constância no ínfimo patamar de 0,3% do PIB agropecuário.
            Duas constatações são fundamentais nesse comportamento: a primeira é que todos os picos de recuperação denotam fases de recomposição da aludida isonomia entre os salários dos pesquisadores científicos e professores universitários; e a segunda consiste no fato de que os recursos orçamentários da APTA não têm correspondido a uma proporção razoável do PIB agropecuário. Neste caso, apresentou, no período 2002-2005, o preocupante menor patamar histórico da relação investimento em P&D e PIB agropecuário desde o final dos anos 1950.
            No caso da EMBRAPA, da qual se dispõe de série histórica mais curta de orçamento institucional, abrangendo o período 1975-2005, também ocorrem enormes oscilações do indicador. Este evolui para 0,6% do PIB agropecuário no biênio 1979-1980; recua para níveis médios de 0,5% do PIB agropecuário no período 1981-1988 (com algumas oscilações em função do investimento, como em 1982); salta para patamares acima de 0,7% do PIB agropecuário em todo período 1989-2001 (com picos que chegam superar 1,0% do PIB setorial, como em 1991); e então volta a níveis inferiores a 0,6% do PIB agropecuário em 2003-2004 para revelar reduzida recuperação em 2005 (figura 5).

Figura 5 - Evolução do percentual, em relação ao PIB agropecuário nacional, dos investimentos em P&D para a agricultura do Governo Federal, realizados na EMBRAPA, período 1974-2005

Fonte: A mesma da Figura 3 e PIB agropecuário em valores constantes do IBGE

            Fica nítido dessa maneira a maior consistência da política federal de P&D para agricultura, quando comparada com a paulista. Isto por certo está no cerne das diferença de dinamismo institucional entre a APTA e a EMBRAPA desde o início dos anos 1990.
            Para finalizar, exatamente esse desempenho recente de manutenção dos valores investidos em P&D para a agricultura, numa realidade de PIB agropecuário crescente e com ampliação da demanda tecnológica, coloca enorme rigidez na possibilidade de sucesso de propostas de redução dos dispêndios governamentais pelo corte de gastos correntes. Por certo, há amplo espaço para a melhoria da qualidade dos gastos públicos, inclusive em ciência e tecnologia, com mecanismos de monitoramento e avaliação mais eficientes dos resultados.
            Porém, não há dúvidas de que a idéia de cortar gastos correntes enfrenta enorme rigidez estrutural e dificilmente poderá ser executada sem redução dos orçamentos fundamentais para a agricultura, e não apenas de P&D. Poderia ser feito igual raciocínio, por exemplo, para a defesa agropecuária.⁴

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¹ Ao computar apenas os orçamentos da pesquisa, defesa e extensão rural nas alocações de recursos pelo Governo Federal, tem-se uma proporção de 0,3% do orçamento total, indicador pouco inferior ao do Governo do Estado de São Paulo, que gasta nessas sub-funções cerca de 0,4% dos recursos estaduais anuais, e dos orçamentos dos municípios paulistas que, na média, aplicam 0,3% dos recursos em agricultura. Sobre os gastos federais, ver GASQUES, José Garcia; VILLA VERDE, Carlos Monteiro & BASTOS, Eliana Teles. Gastos públicos na agricultura: retrospectiva e prioridades. MAPA- Assessoria de Gestão Estratégica. Brasília (DF). 2006. Sobre os orçamentos paulistas, estaduais e municipais, ver GONÇALVES, José Sidnei, ANGELO, José Alberto & SOUZA, Sueli Alves Moreira. 'Recursos orçamentários dos municípios paulistas alocados na função agricultura: representatividade nas despesas totais e perfil distributivo para o ano de 2003'. V International PENSA Conference on Agri-food Chains/Networks Economics and Management July, 27–29th, 2005 Ribeirão Preto, Brazil (Esse trabalho também pode ser encontrado por consulta no Banco de Textos do IEA em www.iea.sp.gov.br).
² Mais detalhes desses aspectos podem ser vistos em GONÇALVES, José S.; JUNQUEIRA, José R C de M & BARROS FILHO, Silvio de Conhecimento para o desenvolvimento: uma análise da evolução dos investimentos na pesquisa pública paulista para os agronegócios 1957-2003. Revista Informações Econômicas 34 (7):58-90, 2004.
³ A pesquisa paulista, que continua estruturada na antiga visão isolada de institutos com concepção disciplinar, não executou na plenitude transformações organizacionais compatíveis com a modernidade das cadeias de produção e menos ainda das teias de agronegócios. Distingue assim da modernidade conceitual implementada na construção da EMBRAPA como superação do modelo corporativista de institutos isolados do DNPEA, que configurou a mais dinâmica e consistente instituição brasileira de pesquisa para a agricultura, com base em centros por cadeias de produção e centros regionais especializados. Sobre isso, ver ÁVILA, Antonio Flávio Dias O corporativismo na EMBRAPA; o fim de um modelo de gestão. Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v.12, n.1/3, p.83-94, 1995
⁴ Artigo registrado no CCTC-IEA sob número HP- 97/2006.