A ampliação das exportações de banana brasileira para a União Européia vinha sendo limitada pela elevada tarifa de 680 euros por tonelada de banana que ultrapassava a quota de 2,2 milhões de toneladas, até dezembro de 2005. Tal política visava privilegiar os países do ACP (África subsariana, das Caraíbas e do Pacífico) e foi contestada na Organização Mundial do Comércio (OMC)¹ pelos países latino americanos.
            Em 29 de Novembro de 2005, a União Européia adotou um novo regime de importação para o setor das bananas, em que se fixou uma tarifa única (de 176 euros) para países com base no princípio comercial de Nações Mais Favorecidas. A nova política entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2006 e inclui, também, uma quota anual de importação de 775 mil toneladas de bananas originárias dos países do ACP livre de tarifas aduaneiras.
            A Del Monte, que já investiu US$ 50 milhões no Brasil, está pronta para 'até triplicar' a soma com a viabilização de melhores condições de acesso da fruta na Europa. Nestas condições, também a empresa americana Dole poderá investir no país, assim como plantações de banana Grand Naine na área irrigada da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) poderiam tornar-se viáveis e ampliar significativamente a participação brasileira no mercado mundial no decorrer dos próximos anos.
            No curto prazo, pode se esperar apenas o redirecionamento de produção destinada ao mercado brasileiro para o europeu. Os dados iniciais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (SECEX/MDIC)² para os dois primeiros meses de 2006 parecem estar indicando isso. Em janeiro e fevereiro deste ano, a exportação brasileira de banana foi 40,8% superior em valor e 26,6% em quantidade, comparados ao mesmo período de 2005. Desses totais, a parcela destinada à União européia evoluiu 59,1% no valor e 55,4% na quantidade, enquanto a parcela enviada ao Mercosul também evoluiu, mas em ritmo inferior (17,3% no valor e 14,9% na quantidade), no mesmo período.
            Os países que mais ampliaram o valor de sua importação da fruta brasileira foram Portugal (aumento imensurável), Holanda (mais 358,9%), Alemanha (mais 244,0%) e Reino Unido (mais 93,7%), que, em conjunto, aumentaram sua participação no total de 31,6% para 51,8%. Na contra-mão, a Itália importou menos banana brasileira no período analisado (menos 37,5%) e reduziu sua participação relativa de 25,1% para 11,1%.
            Em decorrência do grande aquecimento nestas transações com a Comunidade Européia, a evolução mais lenta das exportações para Argentina e Uruguai proporcionou a redução da importância relativa do Mercosul de 42,5% para 35,4% do valor, embora permaneça amplamente predominante na quantidade (64,3% do total nos primeiros dois meses de 2006). Os preços recebidos pelos exportadores brasileiros foram de aproximadamente US$ 300 (variedade Grand Naine) nas vendas aos países da União Européia e US$ 90 ao Mercosul (tabela 1).

Tabela 01 - Exportações brasileiras de banana, janeiro a fevereiro de 2005 e janeiro a fevereiro de 2006, por país de destino
 

(...) Dados inexistente ou inexpressivos.

            Quanto aos portos de embarque, a participação dos situados no Nordeste brasileiro aumentou de 56,3% nos dois primeiros meses de 2005 para 63,6% no mesmo período de 2006, graças à retomada do uso do porto de Natal (RN), que havia sido substituído pelo de Pecem (CE). A região produtora e exportadora da banana brasileira enviada para a Europa concentra-se no Vale do Açu, Rio Grande do Norte, e fica próxima dos dois importantes portos. Em conseqüência, as saídas rodoviárias pelos portos do Sul (SC e RS) tiveram sua importância reduzida de 43,7% para 36,4% (tabela 2).

Tabela 02 - Exportações brasileiras de banana, janeiro a fevereiro de 2005 e janeiro a fevereiro de 2006, por porto de saída
 

(...) Dados inexistente ou inexpressivos.

            Os estados brasileiros que mais ampliaram suas exportações de banana no período analisado foram Ceará (cuja participação aumentou de zero para 4,3% do valor total) e Rio Grande do Norte (aumento de 50,0% que ampliou sua participação relativa de 56,3% para 59,9%). Santa Catarina e São Paulo, que ampliaram suas exportações de banana em ritmo inferior à média nacional, perderam importância relativa para os estados nordestinos, comparados os dois primeiros meses de 2005 e 2006 (tabela 3). 
 
Tabela 03 - Exportações brasileiras de banana, janeiro a fevereiro de 2005 e janeiro a fevereiro de 2006, por estado de origem
 

(...) Dados inexistente ou inexpressivos.

            As autoridades da Comunidade Européia estabeleceram o período de janeiro a março de 2006 para analisar o comportamento do mercado de banana diante das novas regras para então confirmá-las ou proceder a alterações. Consolidadas as perspectivas mais favoráveis à exportação da fruta brasileira, é de se esperar a ampliação dos negócios a partir de plantios já feitos no Vale do São Francisco, da expansão da produção da Del Monte e de investimentos da Dole, proporcionando ao Brasil uma participação no mercado internacional mais compatível com o seu importante papel como produtor e consumidor de banana. ³
 

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¹ OMC: www.wto.org
² Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), 2004: http://www.mdic.gov.br
³ Artigo registrado no CCTC-IEA sob número HP-26/2006.