O custo do capital para financiar a agricultura é determinante na sua competitividade. Independente de qual for o sistema de crédito vigente e seu ambiente institucional, a conta do custo do capital concedido à agropecuária terá de ser paga, seja via consumo ou impostos. No entanto, o montante a ser despendido pela sociedade para custear a produção agropecuária pode variar conforme a eficiência do sistema de financiamento da produção, armazenagem e comercialização agrícola. 

            O Instituto de Economia Agrícola (IEA) desenvolve uma linha de pesquisa que trata da eficiência dos mecanismos de financiamento da agricultura. Dentro desse tema, o processo de execução das dívidas do financiamento agrícola, que é parte relevante no custo de transação do crédito, tem um tratamento especial e inédito associado à questão fundiária. 

            A evolução desses mecanismos e de sua eficiência passou por um longo histórico de políticas públicas e arranjos privados. Observa-se nesse percurso que o sistema de crédito foi moldado não só pela política macroeconômica mas, principalmente, pela composição de grupos de interesses. Instrumentos de crédito, no Brasil, foram envolvidos por uma cultura bem menos capitalista do que se imagina. 

            A política de desenvolvimento industrial via modernização da agricultura forjou um sistema de crédito rural, no qual o paternalismo associado ao patrimonialismo brasileiro criou a política de crédito estatal que eliminou as sinalizações que ofereceriam maior eficiência na aplicação de recursos. Criou-se, portanto, uma enorme ineficiência no uso desses recursos, além da má reputação das políticas públicas de crédito rural e da cultura de concentração e distorção do uso do crédito rural. 

            A crise fiscal brasileira trouxe um novo mundo ao financiamento do agronegócio. Um mundo em que o mercado começou a dar as sinalizações necessárias para impulsionar toda a estrutura produtiva anteriormente instalada a custos negativos. Novos arranjos de financiamento privado emergiram entre agroindústria e produtores. Estas transações passaram a contar com um custo de capital relevante, que expressa, além da conjuntura macroeconômica, os riscos e garantias envolvidas. 

            Um dos riscos mais eminentes está nos custos de recuperação do recurso financiado. Estes custos são relativos ao tempo de recuperação, às custas judiciais e à incerteza¹ quanto a sua concretização. Tais custos são embutidos na taxa de juros cobrada na operação de crédito, em função da classificação do tomador de crédito em relação à sua capacidade de pagamento. 

            As políticas públicas da década de 1960, como a do crédito subsidiado à grande propriedade, de um lado, e a proteção ao arrendatário e ao 'uso social da terra', de outro, tornaram incerta a transação de arrendamento em face da perda dos direitos sobre a propriedade. Além disso, o regime da CLT foi estendido ao trabalho rural mesmo que sazonal. Tais políticas causaram uma combinação perversa, na década dos anos setentas, pois se criaram incentivos à produção mecanizada em larga escala intensiva em capital. 

            Houve, portanto, em face das políticas de crédito rural, trabalhistas e fundiárias², não somente a concentração da propriedade e do uso da terra, mas também a ausência de um mercado de arrendamento de terras para a agricultura intensiva em mão-de-obra. Perdeu-se assim uma oportunidade, pois foi nessa época que se ensaiava um mercado financeiro, que poderia ter absorvido os recursos de mobilização do capital investido em terra para financiar tanto a indústria quanto a própria agricultura. Isto, evidentemente, se o sistema de crédito rural tivesse sido desenhado para financiar tanto a aquisição de títulos de terra, que teria sido liberada para a produção diversificada, quanto a aquisição de máquinas e insumos. 

            Entretanto, não há um arcabouço legal que dê respaldo à transferência da titularidade da terra de forma líquida e certa. O produtor rural que tem a terra como colateral físico de alavancagem, para ser oferecido como garantia, enfrenta um alto custo de transação. É que o seu ativo não oferece garantia líquida e certa, pois não é comercializado como um título ao portador, mas como um imóvel, sujeito a um moroso processo de execução. Logo, passa a ser um subterfúgio ao oportunismo por parte de produtores que ainda têm o respaldo legal de impetrar recursos na justiça para postergar a decisão judicial final. 

            Pior do que isso, o Judiciário brasileiro pode, em nome da 'justiça social', dar causa à parte de menor poder econômico - dependendo da desproporcionalidade de poder econômico das partes contratantes -, mesmo que esteja violando contratos, ao invés de garantir o cumprimento dos mesmos. Assim, elevam o valor do custo do crédito a ser financiado a um patamar não compensatório no sentido produtivo, tendo em vista a disponibilidade do bem dado em garantia. 

            Na agenda mínima de reformas para fomentar o crescimento no Brasil, insere-se a questão do custo do investimento com uma função do custo e dos prazos do crédito.³ A escassez do crédito se deve à instabilidade macroeconômica e aos elevados déficits públicos. 

            Além dos altos juros, há a questão do alto spread de risco que pode ser atribuída à falta de proteção dos direitos de propriedade dos credores e da regra de lei. De fato, os spreads bancários, no Brasil, estão entre os mais altos do mundo, quando se analisa sua posição em qualquer componente do spread. A composição desses spreads, no Brasil, é de 14% de despesas administrativas, 28,7% de impostos, 17% de custo da inadimplência e 40,2% de lucros. Para o caso do custo da inadimplência, o Brasil está em 13^O lugar na provisão para devedores duvidosos, entre 76 países. 

            A inadimplência, fator que eleva o spread de risco, depende da qualidade das informações acessíveis aos fornecedores de crédito sobre os candidatos⁴ a tomadores de crédito. E mais importante é 'a proteção do credor por meio de garantias dadas em um empréstimo. É necessário existir um instrumento realmente poderoso para reduzir o risco da operação do ponto de vista do credor. Isso passa por melhorar os registros de ativos e o acesso a eles, principalmente por reformas legais e jurídicas que facilitem a execução de garantias em caso de inadimplência.'⁵