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Setor citrícola paulista defende ajustes na legislação do sistema de mitigação de risco do cancro cítrico
Uma
comissão formada por entidades do setor citrícola paulista, liderada pela
Câmara Setorial de Citros da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Estado de São Paulo, apresentou nesta terça-feira (17) à Câmara Federal de
Citricultura propostas técnicas de ajuste da Instrução Normativa do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 37, que institui o Sistema
de Mitigação de Risco (SMR) do cancro cítrico. As
propostas foram elaboradas com o objetivo de adequar a legislação, que já
atende aos produtores voltada à industria, também à realidade do mercado de
fruta de mesa, que representa 20% da produção paulista. “A partir do
encaminhamento das demandas pelo setor, a Secretaria, por meio de sua
Assessoria Técnica, discutiu o embasamento técnico das propostas dos produtores
de laranja de mesa, para atender plenamente às necessidades de uma produção com
qualidade e sanidade”, afirmou o dirigente da Assessoria Técnica da Pasta, José
Luiz Fontes. A
apresentação foi conduzida pela pesquisadora do
Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria Priscilla
Rocha Fagundes e pelo coordenador substituto da Defesa Agropecuária (CDA)
paulista, Mário Sergio Tomazela. “As propostas técnicas visam o ajuste da IN,
sem perder o foco no controle fitossanitário da doença e visando a continuidade
da pujança da citricultura paulista”, afirmou Priscilla. Entre as
propostas apresentadas, a comissão defendeu a criação de programas voltados aos
pequenos e médios produtores com o objetivo de promover o manejo de ações de
controle da doença e proteção das áreas onde não há ocorrência da praga. Outro
ponto apresentado para aperfeiçoar a legislação é a criação da Unidade de
Distribuição para as empresas atacadistas estabelecidas dentro e fora das
Centrais de Abastecimentos. Para os Centros de Distribuição dos Varejistas, o
grupo pleiteia a simplificação do processo de certificação e distinção entre as
empresas que só comercializam e as Unidades de Consolidação (UC), que
beneficiam e embalam frutos. “Uma
unidade de distribuição deverá receber somente produtos prontos de Unidades de
Distribuição ou Consolidação, e nunca de uma Unidade de Produção (UP). Para os
casos onde a empresa receber produtos de UP, a mesma deverá ser equiparada a
uma UC”, afirma o documento remetido à Câmara Setorial Federal. A
comissão paulista defendeu ainda a mudança nos procedimentos para a venda do
citros de mesa diretamente do campo, visto que uma grande parte desta produção
é comercializada diretamente das propriedades para as empresas de beneficiamento,
localizadas nos vários Estados da Federação, que tem a missão de abastecer o
mercado varejista interno, gerando emprego e renda em suas localidades. O
processo deverá ser realizado sob os seguintes termos: exigência do Termo de
Habilitação de Colheita, com um prazo de 180 dias; o não fracionamento da
carga, contendo apenas produtos de uma mesma área de produção; a carga deverá
ser lonada, fechada e lacrada; a unidade de produção deverá eleger um
responsável, que não necessariamente será um agrônomo, para fiscalizar e
garantir o processo de colheita. “O
produtor rural não tem como planejar a colheita com muita antecedência, por ser
um produto altamente perecível e, muitas vezes, precisa tomar decisões de
colheita no mesmo dia para atender ao mercado; por isso, é necessário um prazo
maior do termo de habilitação de colheita”, destacou Priscilla. “Há
necessidade de adaptações do modelo, sem que sua finalidade fitossanitária seja
prejudicada, e observando sempre os critérios técnicos e científicos”, avaliou
Tomazela.. Além da
Câmara Setorial de Citros da Secretaria, integram a comissão que apresentou as
propostas: a Associação Brasileira de Citros de Mesa (ABCM), o Sindicato dos
Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São
Paulo (Sincaesp) e a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus). A partir
da apresentação das propostas à Câmara Setorial Federal, será formado grupo com
representantes da Secretaria, do Fundo de Defesa da Citricultura(Fundecitrus) e
demais entidades, para que as questões sejam discutidas junto ao Mapa. De acordo
com o secretário-executivo das Câmaras Setoriais da Secretaria, Alberto Amorim,
o apoio do setor produtivo foi fundamental para a elaboração das propostas
técnicas. “Recebemos as manifestações dos citricultores e dos mercadistas nas
reuniões das Câmaras e o apoio deles em detalhar seus processos foi fundamental
para formalizar as propostas”, disse. Por: Paloma Minke Informações:
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, destacou que “a
proposição de ajustes técnicos visa aperfeiçoar a legislação federal, sem
perder o foco na questão da sanidade do parque citrícola, uma determinação do
governador Geraldo Alckmin”.
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
(11)5067-0069
Data de Publicação: 20/10/2017
Autor(es): Instituto de Economia Agrícola (iea@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
