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COP 21: IEA discute os avanços possíveis e necessários para conter as mudanças climáticas
A
comunidade científica ainda não tem todas as respostas sobre os rumos da nova
configuração geográfica e econômica que se formará em cada região ou país caso
a temperatura média do planeta Terra ultrapasse 2oC até o final
desse século. Esse foi um dos temas tratados na 21ª Convenção das Partes sobre
Mudanças Climáticas (COP 21), informa a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Instituto de Economia
Agrícola (IEA). No entanto, em decorrência do acordo firmado em 2011, na COP
17, todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, deveriam entregar,
antes da reunião, um documento contendo as Pretensões de Contribuições
Nacionalmente Determinadas (INDC) à Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre
Mudanças Climáticas (UNFCCC), explicitando o quanto pretendiam se comprometer para
a redução de gases de efeito estufa (GEE).
“Assim,
com as INDCs de todos os países em mãos, ter-se-ia a base para planejar um novo
acordo climático internacional para substituir o frustrado Protocolo de Kyoto,
no qual as metas obrigatórias de mitigação restringiam-se aos países
desenvolvidos. Nesse sentido, cabe notar que a entrega obrigatória de INDCs por
parte de todos os países membros da Convenção deixa implícito um tratamento não
diferenciado entre as partes) e explicita a necessidade de mais força e união
no combate às mudanças climáticas, ressalta Silene Maria de Freitas,
pesquisadora do IEA.
O Brasil,
desde 2009, já instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, que
define o compromisso nacional voluntário de adotar ações de mitigação de suas
emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões
projetadas até 2020. Mesmo assim, o País defendeu, em Paris, o princípio da
responsabilidade comum, embora diferenciada, entre os países.
Quanto às
metas de mitigação dos gases de efeito estufa, apresentadas na INDC, o Brasil
pretende comprometer-se a reduzir até 2025, de maneira absoluta, 37% do nível
das emissões computadas em 2005 e, como contribuição indicativa subsequente, ou
melhor, até 2030, a pretensão é de que o volume liberado de GEE pela economia
brasileira seja 43% menor que o do ano base (2005). De acordo com o documento,
estes percentuais são consistentes com os níveis de emissão de 1,3 GtCO2e
em 2025, e 1,2 GtCO2e em 2030, com base no nível de 2005 (2,1 GtCO2e).
O setor de
energia emitiu 479,1 milhões de toneladas de CO2e e hoje está lado a
lado com as emissões contabilizadas para o setor de mudança de uso da terra
(486,1 mt CO2e), principal fonte de gases-estufa da economia
brasileira. O crescimento do setor de energia deriva dos segmentos de
transporte e de geração de eletricidade. Segundo o Observatório do Clima, entre
2013 e 2014, as emissões de GEE do subsetor de transportes aumentaram 3% e o de
geração de eletricidade, 23%, devido principalmente ao acionamento de usinas
termoelétricas fósseis para fazer frente à seca que esgotou os reservatórios
das hidrelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste/Sudeste do país; e de produção
de combustíveis, que teve aumento de 6,8% nas suas emissões em razão da produção
e do refino de óleo e gás.
Em 2014, o
setor agropecuário emitiu 423,2 milhões de toneladas de CO2e. O
ranking dos principais emissores de gases de efeito estufa é importante para
priorizar a formulação de políticas públicas e a alocação de investimentos em
pesquisa e tecnologias que diminuam a emissão de gases de efeito estufa. No
entanto, ele pode oscilar em função das especificidades das cadeias produtivas
que compõem cada setor econômico ou em função da metodologia utilizada na
mensuração dos gases de efeito estufa, alerta a pesquisadora.
Assim,
embora os Planos Setoriais de Mitigação às Mudanças Climáticas para a
Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono adotados pelo Brasil
pareçam estar no rumo certo, frente a necessidade de frear o aumento da
temperatura do planeta até 2oC no fim do século, a COP 21 deveria
rever a possibilidade de alterar a métrica utilizada pelos países na elaboração
de seus inventários, o que pode trazer algumas alterações nos rankings
emissores de cada país.
“O mundo esteve voltado para a Convenção das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), realizada em Paris no início do mês.
Trata-se de um debate para fechar um acordo justo, ambicioso e dinâmico que
promova a ação e gere resultados que representem avanço no enfrentamento ao
desafio climático que impacta diretamente a vida das pessoas. Contudo, é
fundamental destacar que a agricultura não é inimiga do meio ambiente! Por
orientação do governador Geraldo Alckmin, trabalhamos para implantar cada vez
mais programas e práticas que viabilizem o aumento da produtividade e da
produção com o menor impacto ambiental e preservando solo e água”, conclui
o secretário.
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Data de Publicação: 11/12/2015
Autor(es): Instituto de Economia Agrícola (iea@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor