COP 21: IEA discute os avanços possíveis e necessários para conter as mudanças climáticas

A comunidade científica ainda não tem todas as respostas sobre os rumos da nova configuração geográfica e econômica que se formará em cada região ou país caso a temperatura média do planeta Terra ultrapasse 2oC até o final desse século. Esse foi um dos temas tratados na 21ª Convenção das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 21), informa a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Instituto de Economia Agrícola (IEA). No entanto, em decorrência do acordo firmado em 2011, na COP 17, todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, deveriam entregar, antes da reunião, um documento contendo as Pretensões de Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC) à Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), explicitando o quanto pretendiam se comprometer para a redução de gases de efeito estufa (GEE).

Assim, com as INDCs de todos os países em mãos, ter-se-ia a base para planejar um novo acordo climático internacional para substituir o frustrado Protocolo de Kyoto, no qual as metas obrigatórias de mitigação restringiam-se aos países desenvolvidos. Nesse sentido, cabe notar que a entrega obrigatória de INDCs por parte de todos os países membros da Convenção deixa implícito um tratamento não diferenciado entre as partes) e explicita a necessidade de mais força e união no combate às mudanças climáticas, ressalta Silene Maria de Freitas, pesquisadora do IEA.

O Brasil, desde 2009, já instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, que define o compromisso nacional voluntário de adotar ações de mitigação de suas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% em relação às emissões projetadas até 2020. Mesmo assim, o País defendeu, em Paris, o princípio da responsabilidade comum, embora diferenciada, entre os países.

Quanto às metas de mitigação dos gases de efeito estufa, apresentadas na INDC, o Brasil pretende comprometer-se a reduzir até 2025, de maneira absoluta, 37% do nível das emissões computadas em 2005 e, como contribuição indicativa subsequente, ou melhor, até 2030, a pretensão é de que o volume liberado de GEE pela economia brasileira seja 43% menor que o do ano base (2005). De acordo com o documento, estes percentuais são consistentes com os níveis de emissão de 1,3 GtCO2e em 2025, e 1,2 GtCO2e em 2030, com base no nível de 2005 (2,1 GtCO2e).

O setor de energia emitiu 479,1 milhões de toneladas de CO2e e hoje está lado a lado com as emissões contabilizadas para o setor de mudança de uso da terra (486,1 mt CO2e), principal fonte de gases-estufa da economia brasileira. O crescimento do setor de energia deriva dos segmentos de transporte e de geração de eletricidade. Segundo o Observatório do Clima, entre 2013 e 2014, as emissões de GEE do subsetor de transportes aumentaram 3% e o de geração de eletricidade, 23%, devido principalmente ao acionamento de usinas termoelétricas fósseis para fazer frente à seca que esgotou os reservatórios das hidrelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste/Sudeste do país; e de produção de combustíveis, que teve aumento de 6,8% nas suas emissões em razão da produção e do refino de óleo e gás.

Em 2014, o setor agropecuário emitiu 423,2 milhões de toneladas de CO2e. O ranking dos principais emissores de gases de efeito estufa é importante para priorizar a formulação de políticas públicas e a alocação de investimentos em pesquisa e tecnologias que diminuam a emissão de gases de efeito estufa. No entanto, ele pode oscilar em função das especificidades das cadeias produtivas que compõem cada setor econômico ou em função da metodologia utilizada na mensuração dos gases de efeito estufa, alerta a pesquisadora.

Assim, embora os Planos Setoriais de Mitigação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono adotados pelo Brasil pareçam estar no rumo certo, frente a necessidade de frear o aumento da temperatura do planeta até 2oC no fim do século, a COP 21 deveria rever a possibilidade de alterar a métrica utilizada pelos países na elaboração de seus inventários, o que pode trazer algumas alterações nos rankings emissores de cada país.

Estima-se que o Brasil reúna quase 12% da vida natural do planeta, destacando-se como referência em biodiversidade. Assim como um país marcado pelos superlativos, o Brasil é visto internacionalmente, como o de maior potencial para ampliar a produção de alimentos para atender ao crescimento da população mundial que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) deve saltar dos atuais 7,3 bilhões de habitantes para 9,6 bilhões em 2050, afirma o secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim.

O mundo esteve voltado para a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), realizada em Paris no início do mês. Trata-se de um debate para fechar um acordo justo, ambicioso e dinâmico que promova a ação e gere resultados que representem avanço no enfrentamento ao desafio climático que impacta diretamente a vida das pessoas. Contudo, é fundamental destacar que a agricultura não é inimiga do meio ambiente! Por orientação do governador Geraldo Alckmin, trabalhamos para implantar cada vez mais programas e práticas que viabilizem o aumento da produtividade e da produção com o menor impacto ambiental e preservando solo e água”, conclui o secretário.

Para ler o artigo na íntegra e conferir os gráficos e tabelas, clique aqui.

Data de Publicação: 11/12/2015

Autor(es): Instituto de Economia Agrícola (iea@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor