Pesquisadores avaliam o PPAIS

O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) é uma ação do governo do Estado de São Paulo idealizado e gerido pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que tem como objetivo estimular a produção da agricultura familiar e garantir a comercialização dos seus produtos, priorizando sua aquisição nas compras públicas do governo paulista, informa o Instituto de Economia Agrícola (IEA/Apta) da Secretaria de Agricultura. Criado no final de 2011, o programa estabelece que 30% dos recursos públicos destinados à compra de alimentos deverão ser obtidos diretamente da agricultura familiar. Também fazendo uso de Chamadas Públicas para a compra de alimentos, passou a dispensar os processos de licitação.

Desde seu surgimento, o programa apresenta nas compras direcionadas ao sistema prisional paulista seu principal fluxo de produtos. Já os hospitais da Secretaria Estadual da Saúde e restaurantes universitários são as repartições com demandas em expansão abarcadas pelo programa. A única tentativa de Chamada Pública realizada pela Secretaria de Educação aconteceu na Diretoria de Ensino de Araçatuba; porém, não logrou o sucesso esperado, explicam os pesquisadores Carlos de Castro Neto e Danton Bini.

 

Dentre os principais gargalos identificados em sua execução, a ausência de preços referenciais “justos” e a falta de estrutura dos produtores para realizar o escoamento de suas produções até os centros de captação do programa se apresentaram como os maiores empecilhos para sua expansão. Reconhecendo que grande parte dos alimentos que fazem parte da dieta alimentar do brasileiro são produzidos pelos agricultores familiares, o PPAIS tem como principal objetivo fazer do Estado o principal comprador de alimentos da agricultura familiar, diminuindo a ação dos atravessadores que normalmente ficam com margem significativa da riqueza gerada no campo.

 

De 2013 ao início de 2015, o PPAIS contabilizou aproximadamente 2.100 contratos, num total de R$ 6 milhões, em todo o estado de São Paulo. Como já apontado, o programa tem alcançado resultados mais satisfatórios em regiões com grande presença de assentamentos rurais e penitenciárias.

 

De acordo com o governador Geraldo Alckmin, o foco na agricultura familiar e nos pequenos produtores que a Secretaria de Agricultura vem dando é muito importante, pois 80% da produção agropecuária e 60% dos alimentos que abastecem os lares são provenientes de pequenos e médios agricultores. Arnaldo Jardim, titular da Pasta, ressalta que “o agricultor familiar é pequeno na sua extensão, mas é intenso do ponto de vista da atividade e deve ser campeão de produtividade”, comentou o secretário.

 

Além da parceria nesse programa, afirma Arnaldo Jardim, a Secretaria de Agricultura também disponibiliza, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), uma linha de financiamento criada especialmente para apoiar esse segmento; realiza a manutenção das estradas rurais para ajudar no escoamento da produção e apoia associações e cooperativas de produtores com recursos do programa Microbacias II, acesso ao Mercado.

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Data de Publicação: 22/10/2015

Autor(es): Instituto de Economia Agrícola (iea@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor