Estima-se que, em 2015, o PIB apresente declínio entre -2,5% e -3,0%, acompanhado pelo fechamento de aproximadamente 1 milhão de postos formais de trabalho (30 mil deles no setor agropecuário). É provável que nem a partir do segundo semestre de 2016 ocorra o almejado crescimento, indicando que o ajuste fiscal terá que ser ainda mais profundo e duradouro com redução drás­tica dos investimentos públicos, encolhimento dos benefícios concedidos e racionalização da estrutura de governo, afirmam Celso Luís Vegro e Carlos Fredo, pesquisadores do IEA.

O encolhimento da renda das famílias repercute em seus hábitos de consumo. Recente balanço de empresa de consultoria de varejo apontou que os consumidores substituíram marcas de produtos (alimentos, bebidas, higiene e limpeza) por outras de menores preços ao longo do primeiro semestre de 2015. Assim, comparativamente a 2014, o varejo enfrenta queda de 1,4% de sua receita bruta.

Dentre os segmentos que compõem a matriz econômica brasileira, o agronegócio tem se constituído no mais dinâmico e competitivo, exibindo crescentes níveis de qualidade e agregação de valor aos produtos. O segmento tem sido responsável pela geração de saldos positivos na balança comercial. Nos primeiros oito meses do ano, segundo análise do Instituto de Economia Agrícola, as exportações somaram US$ 59,71 bilhões, frente a importações de apenas US$ 9,18 bilhões, repercutindo em saldo acumulado de US$ 50,53 bilhões. Embora pareça um excelente resultado, em relação ao mesmo período de 2014 representa queda de 10,34%. Entre janeiro e agosto de 2015, o agronegócio contribuiu com US$ 7,05 bilhões para a balança comercial paulista, por meio de US$ 10,60 bilhões em exportações e US$ 3,55 bilhões em importações, representando queda de 12,2%.

O efeito da desaceleração do ritmo de negócios das cadeias agropecuárias exibe impactos na geração de novos postos de trabalho. Dados consolidados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged) indicam que, no primeiro semestre de 2014, o saldo entre contrações e demissões atingiu 102.282 trabalhadores com carteira assinada, enquanto, no mesmo período de 2015, esse resultado foi de 74.909 postos, ou seja, declínio da demanda por trabalhadores de 26,76%.

Algumas das medidas anunciadas, visando o ajustamento fiscal, devem repercutir negativamente sobre o agronegócio. O corte orçamentário de R$ 500 milhões, efetuado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), e o de formação de estoques reguladores (operado por meio dos leilões de aquisições federais), geram problemas para os agricultores na comercialização de arroz, feijão, mandioca e milho, produtos amparados por esta política. A restrição de verbas implicará ausência de travas para a formação dos preços, concedendo poder aos operadores do mercado para pressionar para baixo as cotações e, consequentemente, a remuneração e renda dos agricultores que se somará à pressão dos custos representada pela majoração do dólar (especialmente fertilizantes). Ademais, a temporada de milho safrinha foi de safra recorde em 2015, havendo a possibilidade de excesso de oferta e pressão negativa sobre as cotações. Enfim, sob estresse de renda, dificilmente ocorrerá aumento da intenção de plantio dessas culturas, acarretando provável escassez e repiques inflacionários já em 2016, alertam os pesquisadores.

Mesmo que as medidas do ajuste resultem em quebra da trajetória inflacionária e solvência do Tesouro Federal, favorecendo a retomada do crescimento, na avaliação dos autores deste artigo, as propostas de ajuste fiscal encaminhadas pelo poder executivo terão impactos negativos sobre os agronegócios. Sob efeito dessas medidas, haverá redução de seu dinamismo no curto e médio prazo, arrefecendo sua capacidade em suportar os revezes econômicos que o contexto tem infringido à sociedade brasileira.

O Estado de São Paulo, capitaneado pelo governador Geraldo Alckmin, está utilizando todos os recursos para apoiar os produtores rurais, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim. De acordo com o titular da Pasta, “no momento em que todos estão cortando investimentos, o governo de São Paulo inova destinando recursos para recuperação de estradas rurais, importantes para o escoamento da produção e fechando parcerias com instituições financeiras para ajudar os pequenos produtores a modernizar e ampliar sua produção. Por outro lado, ao diminuir a alíquota de imposto de alguns produtos, favorece o setor produtivo e diminui a pressão sobre a folha de pagamento das empresas”.