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Questões sobre Emprego na Agricultura do Estado de São Paulo
O
crescimento econômico, observado na última década, pode ser atribuído ao papel
relevante do desempenho do setor exportador, concomitante à significativa
participação do mercado interno. Os
resultados obtidos revelam um acréscimo nos principais indicadores do mercado
de trabalho: crescimento da ocupação, queda do desemprego, aumento da
formalização e redução da informalidade, além do aumento significativo da massa
salarial e discreta recuperação do salário médio, crescimento do valor real do
salário mínimo e resultados positivos nas negociações salariais. Pela primeira
vez, em 10 anos, as estatísticas exibem número de trabalhadores formais superior
ao dos que não têm registro em carteira (DIEESE, abril/2010).
Apesar da evolução positiva da empregabilidade com o
aquecimento do mercado de trabalho como um todo, mantém-se ainda um dos
principais problemas do emprego brasileiro que é a rotatividade. Existe
uma intensa movimentação entre admitidos e desligados. Impõe-se como superação
deste desafio a expansão do investimento na qualidade da educação básica e na
ampliação da oferta da educação profissional dos trabalhadores, que em abril de
2010 representava apenas 10,6%, dos matriculados no ensino médio, segundo o
Ministério da Educação (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais MEC-Inep)
(DIEESE, 2010). Outra
constatação corrente é a de que nas últimas décadas a produtividade agrícola
aumentou consideravelmente em quase todo o mundo, dando continuidade ao processo
anteriormente verificado nos anos 80 e 90. Na mesma proporção, vem se observando
um avanço de novas atividades no setor agropecuário brasileiro - incluindo-se a
agricultura de fronteira - que experimenta grande evolução também na
produtividade do trabalho agrícola, onde as tarefas antes coletivas, pensando-se
principalmente na produção familiar, tornam-se mais individualizadas. Essa
elevação da produtividade do trabalho nas tarefas agropecuárias tem, em sua
contrapartida, a liberação de mão de obra. A
causa desse processo, tanto da individualização quanto da liberação da mão de
obra do sistema produtivo agrícola, pode ser atribuída à elevação tecnológica
aplicada ao setor, associada à integração da unidade produtiva às redes de
produção cada vez mais especializadas e direcionadas1.
Nessa
esteira proliferam-se também, no setor agropecuário, as agências prestadoras de
serviços especializados: preparo do solo, colheita, pulverizações, inseminações,
entre outras. Essas
novas atividades produtivas agropecuárias promovem uma nova divisão do trabalho
no interior das unidades familiares, além de liberar parte da mão de obra
familiar para outras atividades externas, fora da unidade produtiva - uma forma
de complementar seu tempo, agora reduzido e outrora necessário à produção. Pode
o indivíduo, então, desempenhar não apenas uma, mas diversas atividades
econômicas2 As famílias que exercem atividades agrícolas e não
agrícolas são denominadas pluriativas3.
Essas
transformações que contribuem para a complexificação da classificação das
categorias profissionais e sociais, em que a um mesmo indivíduo pode-se atribuir
duas categorias ao mesmo tempo, proprietário e empregado, podem,
igualmente, contribuir para o incremento da informalização do trabalho.
Contribuem, ao mesmo tempo, para amenizar as migrações e fortalecer a
permanência do homem no campo.
Importante apontar que essas novas configurações desenham um novo "território",
um novo rural, constituído por um "imbricamento" entre o antigo rural, o
novo rural, o agrícola, o não agrícola e o urbano. Nesse processo, a produção
agrícola passa a ocupar cada vez menos o tempo total de trabalho das famílias
rurais, passando a agricultura a responder apenas por parte do tempo da ocupação
e da renda dessas famílias. Ou seja, "as atividades agropecuárias já não
respondem mais pela maior parte da renda da população
rural"4.
Vislumbra-se, desta forma, um cenário complexo, inteiramente novo e que requer
inúmeras adequações na avaliação de suas características para fins de elaboração
de políticas públicas. Não existe mais a possibilidade de lidar com as antigas
categorias e instrumentos sem correr o risco de deixar de lado inúmeros sujeitos
ocultos que emergem com grande força a cada dia. Isto diz respeito,
principalmente, aos novos levantamentos estatísticos, base fundamental para que
se tenha uma dimensão quantitativa a fim de subsidiar políticas públicas com
maior aderência à realidade do mercado de trabalho.
Pensar a questão socioeconômica no meio agrário hoje é afogar-se em números que
na maioria das vezes não explicam a realidade do mercado de trabalho
agropecuário. Atualmente, várias fontes de informações subsidiam em muitos
estudos sobre mercado de trabalho em cadeias produtivas consolidadas
(cana-de-açúcar, laranja etc), mas deixam de lado outras atividades
agropecuárias nas quais a mão de obra ocupada é predominante informal e
familiar. Como tratá-las? Como entendê-las? As fontes de informações disponíveis
(diga-se aqui oficiais) tratam todas essas atividades agropecuárias, com todas
as suas diferenças, como se fossem simplesmente similares.
Há
diferenças, e muitas. Há diferenças nos aspectos do tipo de ocupação da mão de
obra da família envolvida , como também no aspecto da informalidade, uma vez que
muitas dessas atividades agropecuárias não estão ainda devidamente contempladas
nas bases de informações.
Existe, no Estado de São Paulo, especificidades do agro que requerem uma
estrutura de funcionamento e capilaridade institucional no sentido de obter e
agregar informações quantitativas e qualitativas para uma maior consistência de
dados. Essas especificidades incluem informações de "campo" levantadas no
acompanhamento dos produtos de forma mais específica, por meio do trabalho dos
profissionais da extensão e pesquisadores no que se refere a custos, setor,
cultura, locais e regionais, nem sempre visíveis nas estatísticas mais
amplas. Desta
forma, procura-se obter maior proximidade com a realidade agrícola do Estado de
São Paulo, obtida por meio da confrontação de dados de fontes diversificadas e
de dados mais específicos, que permitam contribuir para a definição das demandas
existentes e emergentes, assim como oferecer subsídios aos programas de gestão
para o setor. Não é
por acaso que existe o Sistema Estatístico Nacional (SEN), no qual vários órgãos
institucionais Federais, Estaduais e Municipais - responsáveis pelas
estatísticas do país - se reúnem para aprimorar o sistema de produção de
dados. Aos
que não integram o SEN, mas são instituições importantes espalhadas pelo país
que produzem e disseminam informações estatísticas sobre os mais diferentes
temas, muitos deles relacionados ao setor rural e também mercado de trabalho,
cabe também a participação, a discussão e o fomento ao debate a fim de se buscar
novos horizontes para o melhor entendimento desse mercado de trabalho
rural. 2Op. cit. nota
1.
3Sintetizando os
fenômenos promotores da pluriatividade, Graziano da Silva e Del Grossi (1998)
apontam: a. "desmonte das unidades produtivas, b. crescimento do emprego
qualificado no meio rural (profissões técnicas agropecuárias, administradores,
motoristas, contadores e outro profissionais não vinculados às atividades não
agrícolas"; c.especialização produtiva crescente das unidades agropecuárias; d.
formação de redes de fornecedores de insumos, prestadores de serviços,
agricultores, agroindustrais e empresas de distribuição; e. melhoria de infra
estrutura social e de lazer rurais; facilidade de transportes e meios de
comunicação; acesso aos bens públicos (previdência, saneamento básico, assist.
médica e educação).
4Op. cit. nota
1.
Palavras-chave: emprego,
fontes de informação, agropecuária.
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1GRAZIANO DA SILVA,
J.; DEL GROSSI, M. E. O novo rural brasileiro. Campinas: UNICAMP, 1998.
Disponível em: <http://www.eco.unicamp.br>. Acesso em: nov.
2012.
Data de Publicação: 18/12/2012
Autor(es):
Nilce da Penha Migueles Panzutti (panzutti@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
Carlos Eduardo Fredo (cfredo@sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor