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Legislação Trabalhista, Inovações Institucionais e Mercado de Trabalho Assalariado Temporário Agrícola no Brasil: uma abordagem a partir da teoria dos custos de transação
RESUMO:
Este artigo discute o mercado de
trabalho rural temporário no Brasil a partir da Teoria dos Custos de Transação.
Ele aponta que a legislação trabalhista aplicada ao campo pode estar
contribuindo para a elevação dos custos de transação e ao mesmo tempo
incentivando o desrespeito aos direitos trabalhistas. Ele chama a atenção,
ainda, para inovações institucionais como os consórcios de empregadores, que,
sem desrespeitar direitos, permitem um compromisso entre eficiência e
equidade.
Palavras-chave:
mercado de trabalho rural,
legislação trabalhista, economia institucional.
Data de Publicação:
29/12/2008
Autor(es):
Sebastião Neto Ribeiro Guedes (sebaneto@unimep.br) Consulte outros textos deste autor