RESUMO: O artigo discute as leis de propriedade intelectual em melhoramento vegetal no Brasil e na Argentina, com especial atenção às leis sobre proteção de cultivares. Apresentam-se as principais características dessas leis, com especial atenção à forma como elas se baseiam nas convenções da União para a Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV). Mesmo com alterações nas legislações de modo a ampliar o direito dos obtentores, entende-se que mudanças de diversas ordens são necessárias para se fazer frente ao mercado de sementes ilegais. Ou seja, há uma institucionalidade a ser trabalhada, seja no padrão da UPOV de 1978, seja no da UPOV de 1991.