¹Engloba Mensalistas e Diaristas.
²Engloba trabalhadores que não se encaixam nas categorias acima.
³Total de pessoas residentes maiores e menores de 15 anos.
Fonte: Instituto de Economia Agrícola e Coordenadoria de Assistência Técnica Integral.

            Entre as categorias apresentadas neste texto é necessário avaliar os diferentes aspectos que se relacionam à ocupação do trabalho infantil.

            A primeira categoria necessita do trabalho dos membros da família para as atividades agropecuárias. Certamente, não ocorrendo prejuízo físico e/ou intelectual desses indivíduos a participação, bem como a observação do dia-dia de trabalho na propriedade pode contribuir, ou mesmo, despertar interesse futuro em continuar no setor agrícola. Se há poucas décadas o trabalho no campo representava 'baixa qualificação, labor excessivo, um futuro pouco desejado às crianças', atualmente, esses referenciais têm mudado.

            A sobrevivência da propriedade rural passa, necessariamente, pela sucessão familiar e tem sido motivo de preocupação neste setor econômico. São poucas as iniciativas voltadas para a fixação do jovem no meio rural e a garantia do processo sucessório. Para que se inverta o fluxo de indivíduos que saem do setor são necessárias políticas públicas para os jovens atuantes na agricultura com oportunidades de profissionalização e capacitação, e assim mostrar que ele não precisa sair do campo em busca de emprego. Investindo na propriedade, ele pode ganhar mais do que na cidade.

            Diversificar os negócios da pequena propriedade rural seria um dos objetivos desta política, ao proporcionar a integração de diferentes culturas com outras atividades, fundamentais para a sobrevivência dos pequenos produtores e para a continuidade do negócio.

            Infelizmente ainda existe uma preocupação muito grande com a questão sucessória na atividade rural, pois nem todos os proprietários estão preparados para transferir o comando das terras aos filhos. Da mesma forma, é importante que as mulheres e filhos participem mais, pois, com a falta do produtor, a atividade tem como sobreviver, ou seja, deve-se aprimorar o conhecimento, tanto das mulheres quanto dos filhos na administração da propriedade e, de certa forma, ajudar a se concretizar o processo de sucessão.

            A ausência de um sucessor pode comprometer a atividade. Algumas propriedades têm sido transformadas em sítios de lazer, ou são vendidas para grandes produtores, ou para empreendimentos imobiliários ou arrendadas.

            Nas unidades produtivas cujos donos permanecem na atividade, muitas vezes sem maiores perspectivas, os indivíduos possuem uma sobrecarga de trabalho, há comprometimento econômico e o envelhecimento natural da população campesina. Tem ocorrido a migração juvenil acentuada de pessoas do sexo feminino (geralmente as mães estimulam as filhas a construírem seus futuros fora da propriedade, até porque este sexo tem pouco espaço nas decisões de gestão). Geralmente o processo sucessório é estruturado basicamente na figura masculina, ou seja, a população trabalhadora masculina predomina no campo.

            O desafio, em qualquer segmento da agricultura, está em definir o mais cedo possível o sucessor e prepará-lo para ser o novo agricultor que vai assumir a propriedade, começando a participar, no dia-a-dia, das decisões e dos negócios. Devem ser estimulados a criar uma cultura de empresa rural e a participarem de cooperativas, associações ou trabalharem de forma integrada com grandes empresas de agronegócios. Alinhando-se, assim, terão maior acesso à tecnologia, redução de custos e mais facilidade para a comercialização de seus produtos.

            Observou-se um número crescente de menores assalariados na categoria de residentes, média do período de 5 mil indivíduos, que mantêm relação de trabalho, ou seja, menores que trabalham com jornadas diárias semelhante à de seus pais na unidade produtiva contribuindo na renda de suas famílias. Deve-se atentar para o fato de que essa atividade possa vir a prejudicar seu desenvolvimento físico e/ou intelectual.

            No caso da categoria volante, os pais utilizam o trabalho dos filhos para garantir as cotas de produção. A inserção precoce de muitas crianças deve-se a uma decisão de sua família para aumentar a renda. Essa estratégia, embora tenha uma racionalidade econômica imediata, como forma de assegurar a sobrevivência das famílias, reveste-se de elevado custo social com o tempo, na proporção em que perpetua a pobreza e a desigualdade.

            Embora esteja ocorrendo maior fiscalização dos órgãos públicos, dos sindicatos e de organizações não-governamentais, existem ainda produtores que ignoram a proibição do trabalho de menores previstos nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção 138 da OIT. Contudo, esta ocupação tem diminuído, de forma significativa (Tabela 2). A pobreza é, ainda, a questão mais importante na utilização dessa mão-de-obra.

Tabela 2 - Estimativa do Número de Trabalhadores Volantes com Menos de15 Anos em Relação ao Total Ocupado na Categoria, Novembro de 2000-2006

            Quando essas crianças tornam-se jovens passam a enfrentar dificuldades para ingressarem no mercado de trabalho, pois em sua infância dispensou-se tempo para o trabalho ao invés do estudo.

            Além da rigidez das leis, o custo de arregimentar pessoas com pouca experiência é alto. 'O que acontece para a maioria dos jovens de famílias trabalhadoras e de baixa renda é que eles ficam circulando entre ocupações de curta duração e baixa remuneração, muitas vezes no mercado informal. Além de não favorecer a conclusão da educação básica, essa experiência é, na maior parte das vezes, avaliada negativamente pelos empregadores'³. Ou seja, as políticas de emprego não devem apenas ser julgadas pela capacidade de colocar o jovem em um posto de trabalho, mas também avaliar até que ponto a experiência de trabalho permite adquirir novos conhecimentos. 'É fundamental que políticas de emprego desenvolvam estratégias destinadas a romper, e não a reforçar, as barreiras sociais que se colocam frente a estes jovens'⁴.

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¹Artigo integrante do projeto NRP 1901 – Demografia e Ocupação de Mão-de-obra no Rural Paulista, 2000-2006.

²Para estimar o total de menores de 15 anos ocupados nas atividades rurais do Estado de São Paulo, a atual amostra probabilística é composta por 3.204 unidades de produção agropecuária (UPAs) e foi sorteada com base no cadastro obtido no Censo Agropecuário realizado por meio do IEA e da CATI, conhecido por Projeto LUPA.

³GÓIS, A.; LAGE, J. Desemprego entre jovens é 3,5 vezes o dos adultos. Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 maio 2008. Caderno Dinheiro, p. B3.

⁴Op. cit. nota 3.

Palavras-chave: ocupação infantil, trabalho rural.