A necessidade de se conseguir planejar um desenvolvimento sustentável para o Vale do Ribeira¹ levou à criação de um programa regional envolvido com o estudo, o planejamento e o fomento do ecoturismo na região, como uma estratégia de desenvolvimento sustentável². O programa proposto foi denominado 'Agenda de Ecoturismo do Vale do Ribeira'.
            O desafio da Agenda é criar relações inovadoras, capazes de alterar o quadro de marginalização e estagnação, movendo mecanismos políticos de aglutinação e de mudança de sua situação social e econômica, revalorizando e resignificando seu território.

Objetivos

            A partir desses pressupostos, definiram-se como objetivos da Agenda: a) promover e articular ações de capacitação e educação de pessoal local para as atividades de ecoturismo; b) realizar levantamento, sistematizar e disponibilizar dados referentes ao ecoturismo e à infra-estrutura básica existente na região; e c) mobilizar recursos de forma complementar, visando implantar e planejar o ecoturismo na região.

As primeiras ações – capacitação

            A primeira atividade implementada, contemplando a capacitação como uma das estratégias do plano de ação, foi o programa de treinamento 'Agentes Municipais de Ecoturismo', desenvolvido ao longo de 1995 e 1996, por meio de cinco oficinas para funcionários municipais e representantes da iniciativa privada dos municípios.
            A capacitação desses agentes locais, enraizados na sociedade e na cultura do Vale, teve por objetivo permitir que se apropriem dos conhecimentos e técnicas ligados às atividades de ecoturismo e correlatas.
            Depois de treinados, os agentes fizeram um levantamento quantitativo dos recursos turísticos existentes nos 23 municípios da região, bem como em Peruíbe, que passou a compor o espectro de atuação da Agenda em virtude de sediar a Estação Ecológica Juréia- Itatins. Além disso, esse levantamento serviu de patamar para a realização do primeiro inventário do potencial turístico da região, em 1998.
            Em parceria com as atividades da Agenda, através do Projeto Escola SUTACO (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades), da Secretaria do Trabalho, foram desenvolvidos cursos de artesanato, visando resgatar algumas formas de artesanato típicas e fomentar formas alternativas de geração de renda.
            O Vale do Ribeira é um pólo de artesanato, que deve ser vinculado ao desenvolvimento do ecoturismo na região. Nele se encontra uma variedade de tipos de artesanato nos diferentes municípios, desde o indígena na zona litorânea - Cananéia, Ilha do Cardoso e Sete Barras – até a cerâmica rústica em Apiaí, Barra do Chapéu, Iguape e Itaóca e fibras vegetais como o cipó imbé, taquara, taboa, fibra da bananeira nos municípios de Barra do Turvo, Eldorado, Iporanga, Miracatu e Pariquera-Açu.
            A realização dos cursos de artesanato serviu para alavancar o potencial de muitas comunidades do Vale. Um exemplo é o grupo 'Raízes de Cultura Quilombola^{' 3}, que desde maio de 2000 tem a oportunidade de expor no núcleo da Caverna do Diabo em Eldorado, com participação em eventos como o 'Revelando São Paulo', no parque da Água Branca, na capital, permitindo a divulgação de seus trabalhos e de sua cultura.
            A partir do curso piloto em Tapiraí, em 1996, iniciou-se uma terceira linha de capacitação, voltada para os Monitores Ambientais. A continuidade desta linha de ação foi viabilizada por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e coordenada pela organização não governamental Instituto Ing-Ong de Planejamento, que capacitou moradores vizinhos às Unidades de Conservação e demais áreas de visitação da região do Vale do Ribeira para atuar como guias locais. Esta capacitação seguiu os conceitos da educação ambiental, aliados ao conhecimento local, viabilizando a geração de trabalho e renda, com a operacionalização de roteiros ecoturísticos existentes, ou em fase de implantação, e o estimulo às ações comunitárias, à educação ambiental e à pesquisa científica.
            Como resultado, temos exemplos de pessoas que antigamente viviam de atividades ilícitas, tais como extração do palmito juçara, e atualmente trabalham como monitores ambientais. E segundo suas palavras: 'acreditamos que o ecoturismo é uma alternativa para melhoria da qualidade de vida'.

Primeiro inventário turístico

            O outro objetivo presente no Plano de Ação da Agenda de Ecoturismo é o Planejamento. Para alcançá-lo, realizou-se o Primeiro Inventário Turístico do Vale do Ribeira⁴ em 1998. O inventário é um instrumento para o planejamento turístico, tanto setorial quanto territorial, pois, a partir dele, podem-se realizar avaliações e estabelecer prioridades para a aplicação dos recursos naturais e culturais disponíveis na região.
            O primeiro inventário turístico idealizado em 1998 pela Agenda de Ecoturismo, juntamente com a Bioma Assessoria e Educação Ambiental, foi realizado a partir do convênio firmado entre a Fundação Florestal do Estado de São Paulo ⁵ e a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) ⁶. O inventário deu ênfase à elaboração do perfil turístico regional e suas potencialidades, observando a) os atrativos naturais da região que tem como fonte os próprios acidentes naturais ou recursos da fauna e da flora; b) os atrativos culturais relacionados com atividades humanas; e c) os equipamentos e serviços de infra-estrutura turística disponíveis na região.
            Também foram entrevistados empreendedores de meios de hospedagem, agências de receptivos, prefeitos, diretores das Unidades de Conservação e diretores de ONGs para levantar suas concepções sobre o desenvolvimento da atividade turística na região.

Avaliação e planejamento dos trabalhos

            Os dados serviram de base para a Oficina de Avaliação e Planejamento dos trabalhos da Agenda de Ecoturismo do Vale do Ribeira, feita em 1999 no Parque Estadual da Ilha do Cardoso. Participaram representantes de prefeituras de vários municípios do Vale, ONGs, associações de monitores ambientais, proprietários de pousadas, estudantes de turismo e a equipe da Agenda de Ecoturismo para fazer uma análise dos trabalhos desenvolvidos, observando os avanços e as deficiências.
            Foi elaborada a 'Carta da Ilha do Cardoso', que apontou, a partir dos resultados da oficina, as deficiências diagnosticadas, basicamente relativas à ausência de coordenação regional, falta de integração dos diferentes atores sociais da região, de infraestrutura e de legislação pertinente, assim como pequena noção da importância do ecoturismo como atividade econômica e consequente baixo apoio para seu desenvolvimento, além de ausência de crédito, entre outros.
            Os avanços obtidos em relação aos trabalhos desenvolvidos também foram discutidos na oficina, observando-se desde a conscientização de pessoas, tanto do meio urbano como do meio rural, para a importância do ecoturismo na região, até o próprio inventário turístico, a capacitação dos monitores e a criação de várias organizações de diferentes níveis para articular as ações necessárias.

Outras ações

- Fórum de Desenvolvimento do Vale do Ribeira, 2000 - Ao final de 1999, o Governo de São Paulo iniciou a idealização do Fórum de Desenvolvimento do Vale do Ribeira. A Agenda de Ecoturismo incorporou-se à organização do Fórum, garantindo a atividade turística como um dos três setores prioritários a serem discutidos ^7.
            Como resultado deste Fórum, realizado em março de 2000, foi elaborado o documento ' Fórum de Desenvolvimento do Vale do Ribeira – caminhos do futuro – uma proposta sustentável', no qual foram definidas as ações gerais e específicas para o desenvolvimento dos três setores priorizados, assim como suas políticas públicas.
            Outro resultado relevante foi a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira (FUNDESVAR), do qual o turismo é um dos itens financiáveis. No entanto, as comunidades rurais, que na sua maioria são posseiros, ficaram excluídas da obtenção de recursos deste fundo.

- Agenda Rural - Mostra-se, assim, coerente a manifestação da comunidade local quanto a sua pouca participação no Fórum de Desenvolvimento do Vale do Ribeira. Tal manifestação resultou na concepção de uma Agenda Rural- Programa de Fortalecimento das Vocações das Comunidades Rurais do Vale do Ribeira, que tem como objetivo a realização de um planejamento participativo junto às comunidades. A Agenda Rural passou, assim, a ser uma atividade da Agenda de Ecoturismo, realizada paralelamente à busca de recursos para o planejamento do ecoturismo.

- Captação de recursos/ FEHIDRO - Entre 2000 e 2002, foram apresentados projetos para obtenção de recursos junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) do Comitê de Bacias. Em agosto de 2000, obteve-se aprovação do projeto 'Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Ribeira de Iguape - uma análise das condições e limitações sócios-econômicas ao ecoturismo', financiado pelo FEHIDRO. No entanto, os recursos foram disponibilizados apenas em dezembro de 2002.
            Este projeto visa à elaboração de um estudo aplicado, que caracterize as atividades sócio-econômicas da região. O projeto toma os municípios como unidades básicas de análise e planejamento, tendo em vista o seu potencial de criação de novos empregos e elevação da renda, mantendo assim inalterada a atual base territorial produtiva e ainda podendo afetar favoravelmente a qualidade ambiental geral.
            Os resultados do projeto FEHIDRO serão disponibilizados para as prefeituras e todas as instituições interessadas, como também para o desenvolvimento do plano estratégico de desenvolvimento do Ecoturismo, coordenado pela Vitae Civillis/WWF a ser realizado pelo Grupo Consultivo ⁸.

Segundo Inventário Turístico

            Este segundo inventário foi viabilizado através de parceria com a Vitae Civillis/WWF, a partir da qual se organizou em julho de 2002, no Parque Estadual da Ilha do Cardoso, uma Oficina de Capacitação dos Agentes Locais do Vale do Ribeira. Nesta Oficina, elaborou-se em conjunto com os agentes locais e coordenadores os questionários a serem aplicados no trabalho de campo, de forma que os agentes locais pudessem colocar suas opiniões e se familiarizar com os questionários. Após o término da Oficina, realizou-se, num período de aproximadamente quatro meses, o trabalho de campo.

Considerações

            Todos os resultados e ações desenvolvidos pela Agenda de Ecoturismo permitirão orientar o que deve ser feito na região, seja pelo Estado seja pelas organizações da sociedade civil. Fundamentalmente objetivam organizar um planejamento das próximas ações, a adequação da infra-estrutura necessária, o tipo e o montante de fomento, bem como o que e o quanto ainda deve ser feito em termos de capacitação para permitir que a população local se torne empreendedora do setor.
            No entanto, apenas com o verdadeiro envolvimento das comunidades e das autoridades governamentais será possível que a população local se torne protagonista deste processo que visa à inclusão do Vale do Ribeira no roteiro nacional e internacional dos turistas e dos estudiosos.

¹ Os municípios que compõem a bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape são: Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati , Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquia, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Registro, Ribeira, São Lourenço da Serra, Sete Barras e TapiraÍ.

² Atualmente a Agenda é composta pela Secretaria de Economia e Planejamento - Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas em Administração Municipal) e Secretaria da Agricultura e Abastecimento – Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA).

³ Este grupo foi formado a partir dos trabalhos do Instituto de Terras da Estado de São Paulo (ITESP), que vem dando suporte para continuação das atividades.

⁴ Alguns resultados desse trabalho estão descritos em ROMÃO et al, Ecoturismo: diagnóstico, potencial e possibilidades de ação no Vale do Ribeira, Revista Informações Econômicas, v.6, 2003.

⁵ Fundação Florestal www.florestal.sp.gov.br

⁶ Embratur www.embratur.gov.br

⁷ Os três setores prioritários definidos foram: turismo, agropecuária/pesca e mineração.

⁸ Reunido pela primeira vez em 07/11/01 e criado como Grupo Consultivo do projeto de Apoio à Conservação da Mata Atlântica no Alto Ribeira, é formado por Agenda de Ecoturismo do Vale do Ribeira/Cepam/IEA-APTA; ING ONG; Coordenador regional das UCs Petar; Carlos Botelho e Jacupiranga, dois monitores ambientais representando 9 municípios, COMTUR de Apiaí e Sete Barras, prefeituras de Eldorado e Itaóca; REMA-VALE; Pousada recanto Encontro das Águas, revista Valetur, AGUA, Vitae Civillis; WWF/Brasil.; AMAIR; GAIA; ITESP, SEBRAE e Ambiental Expedições. (informativo Vitae Civillis, julho de 2002).