Inserção da dimensão da regionalidade na estrutura orçamentária do governo do estado de São Paulo

RESUMO: Este trabalho procura contribuir para o debate em torno da questão da disparidade regional marcante encontrada no território paulista, fato determinado no Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), produzido pela Fundação SEADE para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na distribuição per capita desigual das cotas partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e nas despesas realizadas pelos orçamentos municipais. Esses indicadores mostram não apenas que a disparidade regional já se mostra imensa, mas também que todos os elementos indicam pelo seu aprofundamento. As transferências estaduais e federais podem atenuar, mas não equacionam o problema, sendo necessária uma reestruturação, redefinindo as prioridades regionais da estruturapública como um todo, iniciando um processo que conduza à descentralização efetiva. Para tal, em contraposição à idéia de regionalização do orçamento, que seria traumática e poderia produzir ineficiências alocativas, propõe-se como alternativa a inserção da dimensão da regionalidade no orçamento do Estado de São Paulo mediante indicadores regionalizados de aplicação de recursos para as ações marcadas pela associação com espaços geográficos específicos.

 

Data de Publicação: 24/02/2006

Autor(es): José Sidnei Gonçalves (sydy@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor