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Inserção da dimensão da regionalidade na estrutura orçamentária do governo do estado de São Paulo
RESUMO: Este trabalho procura contribuir para o debate em torno da questão da
disparidade regional marcante encontrada no
território paulista, fato determinado no Índice Paulista de Responsabilidade
Social (IPRS), produzido pela Fundação SEADE
para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na distribuição per capita desigual das cotas partes do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e nas despesas realizadas pelos orçamentos municipais. Esses indicadores
mostram não apenas que a disparidade regional
já se mostra imensa, mas também que todos os elementos indicam pelo seu aprofundamento. As transferências estaduais e
federais podem atenuar, mas não equacionam o
problema, sendo necessária uma reestruturação, redefinindo as prioridades
regionais da estruturapública como um todo,
iniciando um processo que conduza à descentralização efetiva. Para tal, em
contraposição à idéia de regionalização do
orçamento, que seria traumática e poderia produzir ineficiências alocativas, propõe-se como alternativa a inserção da
dimensão da regionalidade no orçamento do Estado de São Paulo mediante indicadores regionalizados de aplicação de
recursos para as ações marcadas pela associação
com espaços geográficos específicos.
Data de Publicação: 24/02/2006
Autor(es): José Sidnei Gonçalves (sydy@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor