Artigos
Icms: Avaliação De Mudanças Recentes Na Legislação Paulista
RESUMO: O texto analisa mudanças recentes na legislação do ICMS, em particular, nos produtos que compõem a cesta básica para fins de incidência da alíquota reduzida de 7% e na incidência sobre máquinas e equipamentos agropecuários. Calculou-se a carga tributária resultante sobre os produtos da cesta básica, comparado-a com a incidente sobre os produtos alimentares levantados pela POF, da FIPE. A carga resultante é de pouco mais de 3%. No caso dos produtos alimentares levantados pela última POF, a carga tributária resultaria maior que 4% devido aos produtos prontos, semi-prontos e condimentos, cuja alíquota de ICMS é de 18%. Palavras-chave: agricultura em São Paulo, ICMS, cesta básica, Imposto sobre Valor Adicionado, insumos e máquinas agrícolas. ICMS: Evaluation of the Recent Changes in Sao Paulo’s Legislation ABSTRACT: The text is about the Brazilian value-added tax-ICMS in Sao Paulo´s agricultural sector, specifically concerning its incidence on agricultural machinery and inputs, and on staple foods. The 'market basket' was defined by using DIEESE´s methodology then comparing it with FIPE’s FIS.The normal aliquot charged in São Paulo state is 18% but, in the specific case of the 'market basket', whose goods have different aliquots, this percentage falls next to 3%. The question is to know if this reduction increases food consumption once the prices decrease, or if it becomes just another source of profit for companies and establishments that process and commercialize the products. Key-words: agriculture in São Paulo, ICMS, 'market basket', value-added tax, agricultural inputs and machinery. 
Data de Publicação: 01/11/2000
Autor(es): Regina Helena Varella Petti Consulte outros textos deste autor
