A Rússia iniciou o processo de adesão ao Protocolo de Kyoto, com a aprovação, no dia 22 de outubro de 2004, da sua ratificação por parte da Câmara Baixa do Parlamento. Em seguida, o projeto será votado pela Câmara Alta e, após a aprovação, segue para a sanção do presidente Vladimir Putin. A decisão russa é importante principalmente porque, no mês passado, os Estados Unidos reiteraram a intenção de não ratificar o Protocolo.
            Desde a década de 90, a Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou medidas que visam 'alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça a interferência antrópica perigosa ao sistema do clima', objetivo da Convenção Quadro sobre Mudanças do Clima.
            Os 136 países que compõem a Convenção definiram suas posições em relação às mudanças climáticas, a partir de 1998, através do Protocolo de Kyoto. Este inovou a Convenção na criação de mecanismos para o combate à emissão de gases de efeito estufa ('mercado de carbono', implementação conjunta e o mecanismo de desenvolvimento limpo), bem como estipulou, como taxa geral, que os países industrializados reduzissem (entre 2008 e 2012) em 5,2% as emissões desses gases com base no volume emitido em 1990.
            Não tem sido tarefa fácil ou de comum acordo implantar o Protocolo de Kyoto, uma vez que alguns dos 32 países que compõem o grupo dos países industrializados (ANEXO 1) discordam tanto das taxas estabelecidas para eles quanto da isenção de taxas de redução para os países não-industrializados (ANEXO 2, 190 países).
            Este é um dos motivos pelos quais os Estados Unidos se retiraram do Protocolo em 2001, alegando que isto provocaria estagnação em sua economia. Atentam que a China e outros países que estão isentos de taxa têm se desenvolvido em ritmo acelerado e consequentemente estão aumentando a emissão de gases de efeito estufa. Assim, no longo prazo, tais países suplantarão as emissões estadunidenses.
            Uma condição para que o Protocolo entre em vigor é que 55 países da Convenção (ANEXO 1 e ANEXO 2) o ratifiquem.
            Entre 1998 e 2000, iniciou-se uma corrida de países do ANEXO 2 (figura 1) que passaram a aderir ao Protocolo: 31 emitiram suas assinaturas, dos quais 19 o ratificaram. Isto é explicado pelo interesse destes países em utilizar os mecanismos de desenvolvimento limpo, sobretudo o mercado de carbono, um recurso de mais de 500 milhões de dólares que os ajudarão a se adaptarem às mudanças de suas matrizes energéticas e no uso do solo. Associada a isso, a ausência de obrigatoriedade de redução de gases de efeito estufa cria uma oportunidade para que suas economias se fortaleçam.
            Somente em 2001 verifica-se a primeira manifestação do ANEXO 1 com a entrada da Romênia. Em 2002, mais 21 países ratificaram o Protocolo, engrossando a lista com a forte presença de membros da União Européia que poderá ser líder em questões ambientais.

Figura 1 – Número de países que ratificaram o Protocolo de Kyoto

Fonte: Dados elaborados pelos autores de acordo com a Convenção Quadro Sobre Mudanças de Clima

            Portanto, se o Protocolo dependesse apenas da primeira condição, já estaria em vigor desde 2002 quando 58 países o ratificaram. Mas isso não é suficiente. O Protocolo requer uma segunda condição: os países do ANEXO 1 que ratificam o protocolo devem atingir 55% do total das emissões de 1990.
            Não houve grandes mudanças em relação à segunda condição, desde 2002, quando a lista de adesão ao Protocolo totalizava 29 países¹, mas alcançava apenas 40,70% das emissões de dióxido de carbono (tabela 1). Esta condição apontou uma fragilidade do Protocolo: apesar de o ANEXO1 já ter a adesão quase total, ainda não é suficiente para que o Protocolo entre em vigor, dada a baixa representatividade dos países ratificados nas emissões dos gases.
            Nestes dois últimos anos, os países que aderiram ao Protocolo representam um acréscimo de 4,9% das emissões, o que elevou o 'termômetro' para 45,6%. Mesmo que todos os países do ANEXO 1, exceto EUA e Rússia, o ratifiquem, não se chegará aos 55% pretendidos para que o Protocolo entre em vigor, uma vez que Rússia e EUA são os grandes responsáveis pelas emissões de dióxido de carbono no planeta. Este impasse retarda a efetividade do Protocolo de Kyoto e deixa de lado a importância dos países do ANEXO 2, uma vez que depende única e exclusivamente dos países industrializados.

Tabela 1 - Status das emissões de dióxido de carbono do Anexo 1