GUERRA FISCAL: EVIDÊNCIAS E POLÍTICAS FISCAIS ESTADUAIS

É feita uma coleta de evidências que mostra o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transformado em complicado instrumento legal, com ineficiências operacionais e estímulos para evasão fiscal e inadimplências. Verificou-se que, a partir de 1974, tem ocorrido uma desconcentração no ICMS, tanto nos estados como por região. A guerra fiscal entre São Paulo e Outros Estados pode até ser catastrófica se não acontecer um reordenamento de prioridades e planejamento. As evidências mostram que os consumidores de São Paulo e Outros Estados e os produtores dos Outros Estados estão levando vantagens e que os produtores de São Paulo e as receitas tributárias de ambos estão decrescendo.

Palavras-chave: ICMS, guerra fiscal, sonegação, inadimplência, política fiscal, imposto.

 

Data de Publicação: 01/09/1995

Autor(es): Afonso Negri Neto (afonsonegri@yahoo.com.br) Consulte outros textos deste autor