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GUERRA FISCAL: EVIDÊNCIAS E POLÍTICAS FISCAIS ESTADUAIS
É feita uma coleta de evidências que mostra o Imposto de
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transformado em complicado
instrumento legal, com ineficiências operacionais e estímulos para evasão fiscal
e inadimplências. Verificou-se que, a partir de 1974, tem ocorrido uma
desconcentração no ICMS, tanto nos estados como por região. A guerra fiscal
entre São Paulo e Outros Estados pode até ser catastrófica se não acontecer um
reordenamento de prioridades e planejamento. As evidências mostram que os
consumidores de São Paulo e Outros Estados e os produtores dos Outros Estados
estão levando vantagens e que os produtores de São Paulo e as receitas
tributárias de ambos estão decrescendo. Palavras-chave: ICMS, guerra fiscal, sonegação, inadimplência, política
fiscal, imposto.
Data de Publicação: 01/09/1995
Autor(es): Afonso Negri Neto (afonsonegri@yahoo.com.br) Consulte outros textos deste autor