Deste 1983, a produção de mexilhões (popularmente conhecido como marisco) é praticada comercialmente no Estado de São Paulo. O Instituto de Pesca (IP)¹, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), e a Coordenadoria da Assistência Técnica Integral (CATI)², vêm incentivando a atividade por meio de seus projetos de transferência de tecnologia e de educação ambiental. O principal objetivo da mitilicultura é proporcionar uma alternativa de renda visando conter o empobrecimento das comunidades de pescadores artesanais, que sofrem com o declínio dos estoques pesqueiros, principalmente em decorrência da poluição e da pesca predatória.
            O litoral paulista, com especial ênfase para o Litoral Norte que apresenta uma costa bastante recortada, de pequenas baías abrigadas, é considerado um excelente local para a implantação da maricultura. Acresce-se a isso, ainda como fator positivo, a localização geográfica estratégica por situar-se próximo às cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, os principais centros consumidores do País.
            A mitilicultura ainda enfrenta inúmeros entraves, na maioria legais e burocráticos, a serem transpostos para a sua efetiva consolidação, apesar de surgir como alternativa aos maricultores e pescadores artesanais no litoral paulista, principalmente por ofertar um produto de qualidade para o mercado consumidor. Ao solucioná-los, a atividade, que tem potencial de crescimento, poderá tornar-se importante fonte de renda e também geradora de novos postos de trabalho nos municípios.
            Segundo pesquisa realizada pelo IP em parceria com o Instituto de Economia Agrícola (IEA), em 2001 mais da metade das fazendas de mexilhão do Estado estavam instaladas em Caraguatatuba (34,7%) e em Ubatuba (32,7%). As demais fazendas (32,7%) estavam espalhadas por Ilhabela, São Sebastião e Cananéia.
            Os criadores e as suas fazendas marinhas estão localizados em 23 praias ao longo do litoral. Cada fazenda familiar ocupa cerca de 2000 m² de lâmina de água e produz em média 10 kg de mexilhão por metro linear de rede. Os produtores vêm utilizando exclusivamente o método de sistema flutuante tipo espinhel ou 'long-line' para a criação em escala comercial do mexilhão da espécie Perna perna.
            Do conjunto dos mitilicultores pesquisados que também exercem outras atividades, levantou-se que 50,0% são pescadores, 30,4% desenvolvem atividades urbanas e 19,6% procuram exercer tanto a pesca quanto atividades urbanas. As atividades urbanas referem-se principalmente a áreas de prestação de serviços como pintor, pedreiro, jardineiro, marceneiro e encanador, dentre outras como professor, caseiro e comerciante.
        Quanto à importância das atividades na formação da renda familiar, detectou-se que a pesca ainda é a principal fonte de renda (mais de 50% da renda total) para 45,5% dos produtores, enquanto a atividade urbana é importante para 20,5% e a mitilicultura para somente 15,9% do total pesquisado. Infere-se destes dados que, para a maior parte dos produtores, a mitilicultura ainda é encarada como atividade secundária e como forma alternativa de complementar da renda da família.
            A produção atual obtida pelo conjunto de mitilicultores está muito abaixo da capacidade potencial nas áreas de exploração, com subutilização do espaço produtivo, apesar de iniciativas no sentido de divulgar o produto, disponibilidade de tecnologia apropriada e demanda cada vez maior por mexilhão. Essa situação pode ser explicada pelo desinteresse das autoridades pela atividade, potencialmente geradora de emprego e renda para populações costeiras tradicionais.
            Em 2001, a produção estimada de mexilhões era de 100 toneladas. Nas fazendas pesquisadas, que representam 75% do total das existentes no Estado, levantou-se a produção de 82 toneladas de mexilhões, das quais 92,7% vendidas in natura. A maior parte da produção é cultivada nos municípios de Caraguatatuba (36,7%) e de Ubatuba (46,5%).
            Com a finalidade de divulgar o produto, a Associação dos Maricultores do Estado de São Paulo (AMESP) e a Associação dos Maricultores da Praia da Cocanha organizam eventos como o Festival de Mexilhão de Cultivo, com degustação, que atraem cerca de 2 mil pessoas, em parceria com o Instituto de Pesca, as prefeituras de Ubatuba e de Caraguatatuba e o comércio local.
            A comercialização é realizada diretamente pelo produtor, de forma isolada, ou pelos sócios que atuam como transportadores, entregando nos locais de consumo, usualmente, in natura. As formas mais freqüentes são barracas de praia (49,2%), próximas aos locais de cultivo, ou restaurantes (41,1%). Esta opção ocorre principalmente em Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela, sendo que nesta localidade é a alternativa mais importante de comercialização (59,5%).
            Em Caraguatatuba e Ubatuba, as opções de comercialização são maiores. Além das já citadas, ocorre a venda na casa do maricultor, de casa em casa e em peixarias. Em Cananéia e São Sebastião, praticamente toda a produção é comercializada via barracas na praia e normalmente obtém-se significativo acréscimo de valor, pois o mexilhão é servido já cozido em porções ou como refeição 'lambe-lambe'.
            A comercialização em barracas de praia é possível, visto que pelo atual planejamento de manejo a colheita do mexilhão coincide com a alta temporada de verão no litoral paulista. Os produtores, assim, conseguem escoar toda a produção.
            Todos os entrevistados avaliam a atividade como promissora, apontando-a como alternativa à pesca cuja produção vem decaindo nos últimos anos, e julgam ser uma oportunidade para continuar trabalhando no mar obtendo uma boa renda. Parte significativa (72,6%) dos produtores quer que os filhos permaneçam na atividade e gostaria de ampliar a produção com o aumento de espinhéis (86,3%). A quase totalidade (92,2%) têm como meta diversificar ainda mais a atividade ou o manejo. As mais citadas são a produção de peixe em tanque-rede (51,0%), a criação de ostras (45,1%) e a criação de camarão (39,2%). A grande maioria acredita poder melhorar a atividade se tiver acesso a novas tecnologias.
            Os entraves apontados com maior freqüência na pesquisa são as condições climáticas adversas que ocasionam ressacas, pouca disponibilidade de sementes nos costões, furtos do produto, conflitos com a atividade da pesca de isca-viva e com a atividade turística, falta de regulamentação, inexistência de canais de comercialização e deficiência de acesso à tecnologia e ao financiamento para o setor.
            Como soluções para os entraves levantados, é necessário que haja uma política para alavancar a atividade implementando a regulamentação da maricultura. Outro fator importante é o serviço de monitoramento permanente da qualidade da água. Esse serviço, quando implantado, irá trazer benefício não só para a saúde pública como também para o turismo, garantindo um produto de excelente qualidade que possa ser caracterizado como um diferencial do cultivo paulista.
            Com a esperada expansão, é importante pesquisar as alternativas viáveis de comercialização da produção fora da temporada, assim como o desenvolvimento de produtos industrializados que absorveriam a produção excedente, disponibilizando assim esse produto para a exportação e consumo da população dos locais mais distantes.
            O desenvolvimento da maricultura, incluindo a mitilicultura e o cultivo de outros produtos marinhos, tornar-se-á uma fonte de arrecadação de recursos e um importante aliado dos municípios litorâneos. Além de demandar força-de-trabalho na produção, na transformação e na comercialização dos produtos, essa atividade imprime maior dinamismo no mercado de trabalho e na economia local. Também constitui importante oportunidade para o caiçara continuar na sua região de origem, participando das (e enriquecendo as) tradições familiares e culturais, além de preservar a sua identidade social.

¹ IP: www.ip.sp.gov.br
² CATI: www.cati.sp.gov.br