Tabela 1 - Total de Empregos Formais por Setores Econômicos, Estado de São Paulo, 2011 e 2012

 ¹Neste texto toma-se o devido cuidado em expressar corretamente esses números, uma vez que na organização dos dados pelo MTE, a atividade “Atividade de Apoio à Produção Florestal” é excluída do setor agropecuário e transferida para o setor do serviços, enquanto “Atividades Paisagísticas” é inserida no setor agropecuário quando na verdade é uma atividade do setor de serviços. Os ajustes foram feitos pelos autores.

Fonte: Elaborada pelos autores a partir de dados da RAIS/MTE.

O setor agropecuário paulista, até o ano de 2006, era o quarto na geração de empregos, quando então perdeu posição para a construção civil³. As informações da RAIS indicam que o setor está na quinta e última posição no Estado de São Paulo e representa 2,5% do total de empregos com carteira assinada. Há de se resssaltar que o trabalho informal e a ocupação da agricultura familiar não são computados pela RAIS (e não é o objetivo dessa fonte de informação). Portanto, deve-se ter em mente que a importância deste setor econômico para geração de emprego, renda e ocupação de trabalhadores é maior do que se deduz pelo levantamento formal, embora não se possa afirmar com rigor a quanto monta essa diferença.

Segundo relatório do MTE sobre o desempenho do emprego formal em 2012⁴ para todos os setores econômicos no território nacional, é ressaltado que o Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 teve um crescimento de 0,9%, inferior quando comparado ao de 2011, com crescimento de 2,7%. Estes indicadores mostram o desaquecimento da economia brasileira. O MTE aponta que o crescimento do PIB em 2012 foi impulsionado pela expansão da demanda interna, especialmente pelo consumo familiar, que contribuiu com 1,85% para a taxa de crescimento do PIB, alavancado pelo aumento da massa salarial. Com isso, houve no Brasil um aumento de 2,5% no total de empregos formais em relação a 2011, ou seja, 1.148 milhão de novos postos de trabalho. O ano de 2011 foi mais bem sucedido, pois haviam sido criados 2.242 milhões de empregos, 5,1% a mais do que o registrado em 2010 e, conforme o Ministério divulgou, em 2011 foi atingida a segunda maior marca em toda a série histórica da RAIS.

Em relação ao desempenho do setor agropecuário paulista comparado às outras unidades da Federação, o Estado de São Paulo é o que tem maior número de empregos formais, 23,4% do total no setor agropecuário brasileiro. Destaca-se a região centro-sul, com concentração superior a 50% de registros em carteira (Tabela 2). Nos estados mais distantes do centro-sul, a participação torna-se muito menor, evidenciando que deve haver um grande número de trabalhadores brasileiros sob a condição da informalidade e a qual os Ministérios Público e do Trabalho coíbem e erradicam por meio de ações ao longos dos últimos anos.

Em relação às perdas de potencial de trabalho no setor agropecuário paulista, o cultivo da cana-de-açúcar poderia ser a principal explicação pela queda do número de empregos formais, uma vez que a intensificação da mecanização na colheita dela tem provocado profunda reestruturação no mercado de trabalho rural e eliminação de um contingente de seus cortadores. Ao mesmo tempo, os dados da RAIS evidenciam que esta atividade econômica aumentou 3.361 postos de trabalho. O aumento refere-se principalmente à demanda por outras ocupações no sistema produtivo, como tratoristas, ligadas diretamente ao cultivo da cana-de-açúcar, sendo esta a ocupação que substitui os trabalhadores manuais na colheita (Tabela 3).

Além disso, o cultivo da cana-de-açúcar continua a ser a atividade econômica agropecuária que mais gera empregos no Estado de São Paulo. Somente ela é responsável por 24,2% do total de empregos no setor.

Tabela 2 - Total de Empregos Formais no Setor Agropecuário por Unidades da Federação, 2011 e 2012

Fonte: Elaborada pelos autores a partir de dados da RAIS/MTE.

Tabela 3 - Atividades Econômicas do Setor Agropecuário, Estado de São Paulo, 2011 e 2012

Fonte: Elaborada pelos autores a partir de dados da RAIS/MTE.

A perda de postos de trabalho no setor agropecuário ocorreu principalmente no cultivo de citros. Esta atividade em 2011 absorvia 66.831 postos de trabalho formais e, em 2012, caiu para 51.362, ou seja, uma perda significativa de 15.469 postos de trabalho. Isso é uma consequência da crise no setor da laranja ocorrida na safra 2012/13, na qual muitos produtores, frente aos baixos preços recebidos, aumento nos custos de produção e dificuldade de escoar a produção optaram por deixar a fruta no pomar, aumentando os problemas fitossanitários e até a erradicação completa de pomares⁵.

Apesar deste ano ruim para o cultivo da laranja, essa atividade ainda é a segunda mais importante no setor agropecuário paulista (14,7% dos empregos formais), seguida da criação de bovinos, que representa 13% do total de postos de trabalho.

O setor agropecuário paulista é composto de 34 atividades econômicas. No ano de 2012, 20 dessas atividades apresentaram crescimento no número de empregos, como cultivo da soja, produção de sementes certificadas, pesca de água salgada e cana-de--açúcar, conforme já citado. Um destaque é “atividades de apoio à agricultura”, que registrou um aumento de 19,4% em relação a 2011. Esta atividade corresponde às empresas que terceirizam a mão de obra (formal) para estabelecimentos rurais com atividades agrícolas como café, laranja e outras. Isso evidencia que muitos estabelecimentos preferem diminuir seus custos de produção que envolve pagamento de salário, e assim optam pela terceirização de mão de obra, que é um processo comum em outros setores econômicos. É o caso, por exemplo, da administração pública (terceirização de limpeza e segurança).

Em relação à geração de empregos nas 15 Regiões Administrativas (RA) do Estado de São Paulo, 8 delas apresentaram expansão no emprego formal, como é o caso de Araçatuba, com aumento de 23,6% por conta da criação de bovinos e expansão da cana-de--açúcar (Tabela 4). Já as regiões de Campinas e Sorocaba, que juntas concentram cerca de 34% do emprego formal, tiveram queda no número de empregos. Em Campinas, em que se destaca a produção de laranja, uma possível explicação para a queda no número de empregos pode ser creditada à crise. Mas há de se considerar também que essas duas regiões são bastante desenvolvidas nos outros segmentos da economia, oferecendo o atrativo do emprego urbano, mais bem remunerado, e por isso o setor agropecuário acaba por perder esses postos de trabalho.

Esta é a primeira divulgação realizada pelo Instituto de Economia Agrícola sobre os dados da RAIS 2012 relativa ao emprego formal no setor agropecuário. Ainda que os dados para esse setor informem um aspecto negativo na geração de empregos, há de se ressaltar o dinamismo positivo observado nas atividades agropecuárias e nas regiões paulistas que expandem o crescimento de empregos.

A RAIS tem importante função para quantificar, dimensionar, subsidiar e direcionar políticas públicas para a geração de emprego e renda no país, bem como minimizar as disparidades sociais (setoriais e regionais). Não apenas é possível obter informações setoriais, como estas analisadas aqui, mas também propicia entender a dinâmica do emprego por municípios e outras abrangências geográficas.

Tabela 4 - Total de Empregos Formais no Setor Agropecuário por Regiões Administrativas, Estado de São Paulo, 2011 e 2012

Fonte: Elaborada pelos autores a partir de dados da RAIS/MTE.

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¹Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego tomam por base o número de vínculos nos estabelecimentos no dia 31 de dezembro de 2012, e foram divulgados ao público no dia 11/10/2013. O tempo considerável neste ano envolve todo o processo de coleta e depuração dos dados. Quanto ao tempo de coleta, os estabelecimentos declarantes têm até o dia 31 de março do ano seguinte para prestar essas informações ao MTE. Informa-se também que a RAIS se constitui em um censo do emprego formal em todo o território brasileiro, o que demanda tempo de processamento dos dados.

²Os dados estão disponíveis pelo Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho. Acesso disponível mediante cadastro prévio do usuário ao Programa. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE. Bancos de dados. Brasília: MTE. Disponível em: <http://www.mte.gov.br>. Acesso em: 13 out. 2013.

³FREDO, C. E.; BEZERRA, L. M. C. Emprego formal no setor agropecuário do Estado de São Paulo: uma comparação entre homens e mulheres. Informações Econômicas, São Paulo, v. 42, n. 3, maio/jun. 2012.

⁴MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE. Relação anual de informações sociais. Brasília: MTE, 2012. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/rais/>. Acesso em: 13 out. 2013.

⁵BAPTISTELLA, C. da S. et al. 2012: difícil ano para a laranja. Análises e Indicadores do Agronegócio. São Paulo, v. 7, n. 12, dez. 2012. Disponível em: <https://iea.agricultura.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto
=12510>. Acesso em: 13 out. 2013.

Palavras-chave: emprego formal, mercado de trabalho rural, RAIS.