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REMUNERAÇÃO ECONÔMICA DA MANUTENÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM PROPRIEDADES RURAIS: uma nova fronteira da atuação das políticas públicas de estímulo à preservação ambiental
RESUMO: Este trabalho analisa a questão da exigência de
preservação ambiental sob a ótica do agropecuarista submetido a ônus econômico
sem que a sociedade promova meios de ressarcimento econômico pela realização
dessa prática. Tendo em conta essa perspectiva,
este trabalho propõe a criação do mecanismo de remuneração econômica da
manutenção obrigatória de parcela da propriedade com vegetação nativa. Além
disso, como instrumento da política ambiental propugna-se pela
subvenção econômica enquanto mecanismo de estímulo à recomposição da
vegetação nativa. O instrumento financeiro seria o Imposto Territorial Rural
(ITR) remodelado para estruturar recursos fiscais para arcar com a remuneração
paga ao agropecuarista pela efetiva preservação de vegetação nativa. Na
agropecuária paulista seria utilizado o Fundo de Expansão do Agronegócio
Paulista (FEAP) para operacionalizar as medidas. Palavras-chave: remuneração da vegetação nativa, política ambiental, subvenção
econômica, políticas públicas.
Data de Publicação: 28/02/2011
Autor(es):
José Sidnei Gonçalves (sydy@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
Sheila Pereira Gonçalves (trimiliq@bol.com.br) Consulte outros textos deste autor