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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Este trabalho foi elaborado com o intuito de esclarecer as
recentes modificações no cálculo e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR)
pela União, através da Receita Federal. Inicialmente são apresentados os
principais conceitos que consubstanciam a Lei n1 8.847,
de 28 de janeiro de 1994 na qual destacam-se as penalidades a que estará sujeito
o proprietário rural inadimplente. Segue-se indicação prática sobre como o
proprietário pode calcular seu Imposto Territorial Rural (ITR). Finaliza com
comentários gerais e específicos relativos aos objetivos das diversas Leis
referentes ao ITR, chegando a aprovada em 1994, assim como, destacam-se algumas
inconsistências e imprecisões contidas na mesma.
Data de Publicação: 01/03/1994
Autor(es):
Richard Domingues Dulley Consulte outros textos deste autor
João Edson Faria de Oliveira Consulte outros textos deste autor
Regina Helena Varella Petti Consulte outros textos deste autor