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O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NO BRASIL: O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO
O Imposto Territorial Rural no Brasil apresenta como marca
histórica sua suscetibilidade às pressões políticas, demonstrando a força do
patrimonialismo agrário brasileiro. A partir de uma análise histórica deste
tributo, o presente artigo aponta sua importância na composição das receitas
públicas e os problemas que advêm de seu processo de descentralização -
municipalização - se lastreado pelas práticas de evasão e os índices de
inadimplência. Palavras-chave: tributação da terra, política fiscal, descentralização
tributária.
Data de Publicação: 01/09/1995
Autor(es):
José Gilberto De Souza Consulte outros textos deste autor
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