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O Seguro Rural no Brasil: origem, evolução e proposições para aperfeiçoamento
RESUMO: Este artigo tem como objetivo estudar o seguro rural no Brasil e a
atuação dos governos da área federal e do Estado de São Paulo frente à
reivindicação histórica do produtor rural na busca de instrumentos de proteção
para a sua atividade econômica e a recuperação deste mercado através da política
pública de subvenção do prêmio do seguro rural. A análise da origem e da
evolução histórica do seguro rural com suas
dinâmicas em termos de conceito, objetivos, problemas e resultados permite
identificar as principais imperfeições e obstáculos existentes para que o seguro
rural, no contexto do tamanho, importância e pujança do agronegócio brasileiro e
paulista, possa crescer, bem como sugerir algumas medidas que possam contribuir
para o desenvolvimento do setor em São Paulo e no Brasil. Os dados do Projeto
Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural, desenvolvido pela Secretaria de
Agricultura e Abastecimento que utiliza os recursos do Fundo de Expansão do
Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar FEAP/BANAGRO); os do
programa federal de subvenção do prêmio, bem como os do estudo de caso com
viticultores da região de Jundiaí, demonstram a importância desta política
pública como disseminador deste instrumento junto aos produtores contribuindo
para o crescimento sustentável do mercado privado de seguro. A assimetria de
informações, a ocorrência de risco catastrófico, a falta de profissionais
qualificados, a falta de cultura do produtor para contratar o seguro, a ausência
de oferta de produtos de seguro em todas as regiões produtoras são as questões
que devem ser equacionadas para que o setor possa se consolidar e se
desenvolver. Palavras-chave:
seguro agrícola, prêmio de seguro rural, subvenção
econômica.
Data de Publicação: 26/03/2009
Autor(es): Rejane Cecília Ramos Consulte outros textos deste autor