RESUMO: Este artigo investiga os efeitos da diferenciação nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção agropecuária, com foco específico nas carnes bovina, suína e de frango, além do leite e pescados. A análise abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina durante os últimos cinco anos, revelando como as políticas fiscais influenciam a competitividade e o desenvolvimento da agropecuária paulista. Observou-se que a ausência do Convênio 100/97 impactaria negativamente na competitividade do setor agropecuário, especialmente na cadeia de proteína animal, além de aumentar os custos de produção e, consequentemente, os preços ao consumidor.

Palavras-chave: ICMS, carnes, leite, pescados.

COMO CITAR ESTE ARTIGO

CAMARGO, F. P. de; HIRIART, M. M. M. Efeitos da Diferenciação Estadual na Cobrança do ICMS e seus Impactos na competitividade de Carnes e Leite: análise dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina (2018-2023). Textos para Discussão, São Paulo, n. 46/2024, p. 1-10, set. 2024. (Preprint). Disponível em: colocar o link do artigo. Acesso em: dd mmm. aaaa.