RESUMO

O artigo discute os conceitos que devem embasar a proposição de legislação para o setor agropecuário dentro de um ambiente democrático e participativo. Situam-se essas atividades num contexto de serviços ambientais ou ecossistêmicos, conforme definições e análises emanadas da Avaliação do Milênio (AM), da ONU. Discutem-se as dificuldades de se criar novos mercados para outros serviços gerados pela agropecuária e pelo setor rural e o papel que o Estado deve ter nesse processo, já que são os serviços mais bem avaliados pela AM. A seguir é feito um panorama da agropecuária paulista e suas prováveis tendências verificando os vários tipos de uso dos solos possíveis dentro de uma ótica ambiental e suas complementaridades. Chama-se, por último, a atenção para a distorção de algumas interpretações equivocadas sobre consumo de água e papel no aquecimento global nas atividades agropecuárias e de como todas essas considerações devem ser levadas em conta na proposição de leis para o setor.

Palavras-chave: leis agropecuárias, avaliação ecossistêmica do milênio, mercados ecossistêmicos, tendências da agropecuária, consumo de água, aquecimento global.