Artigos
(TD-n.13/2009) Oportunidades em Mudanças na Reserva Legal
RESUMO
O trabalho faz uma caracterização da reserva legal sob um enfoque legal, mostrando as diferenças existentes entre a formulação original desse regulamento e como ele está previsto atualmente, quando passa a obrigar toda propriedade a ter ou recompor sua reserva. Na sequência, mostra os impactos socioeconômicos que essa exigência traria para as atividades agropecuárias em São Paulo e procura refutar as premissas técnicas dessa exigência mostrando suas incongruências; e finaliza por fazer uma proposta de resolver a questão da adequação ambiental da produção agropecuária, indicando que
isso pode ser um diferencial importante para aproveitar as oportunidades oferecidas pela atual crise econômica mundial.
Palavras-chave: reserva legal, políticas públicas, crise econômica, legislação florestal.