ESTADO E DEMOCRACIA: AS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO APARELHO DE ESTADO E O ORÇAMENTO PÚBLICO

O trabalho discute a problemática do orçamento público no tocante ao dilema existente entre a procura pela eficiência na aplicação dos recursos, produzindo uma maximização dos benefícios para toda a sociedade e a adoção de normas de controle que, sendo geradoras de ineficiências, nem acabam impedindo a atuação estatal em áreas consideradas "indevidas" e nem eliminando a corrupção. As normas de programação e execução orçamentárias, ao serem concebidas dentro de preceitos calcados no discurso liberal de perdularismo crônico dos gastos públicos, introduzem um viés de priorizarem a modernização e a ampliação dos mecanismos de controle, em vez de propugnarem, numa revolução gerencial, a eficiência alocativa e a maior transparência na aplicação de recursos públicos. Mesmo porque a permanência histórica desse "pecado original" no orçamento tem produzido uma constante transfiguração do aparelho de Estado na constituição de alternativas que permitam responder às demandas sociais. Nesse devir, da Administração Direta passou-se às autarquias de várias matizes e, no período recente, às empresas públicas. A modernização do aparelho de Estado passa por encontrar formas de aliar eficiência ao controle popular e não pelo manietamento da administração pública por um emaranhado de normas geradoras de ineficiências e desperdícios.

Palavras-chave: orçamento público, teoria do Estado, aparelho de Estado, organização estatal.

Data de Publicação: 04/12/1994

Autor(es): José Sidnei Gonçalves (sydy@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor