PROPRIEDADE INTELECTUAL EM MELHORAMENTO VEGETAL: Brasil e Argentina frente às possibilidades de mudanças institucionais

Marcos Paulo Fuck, Maria Beatriz Machado Bonacelli, Sérgio Paulino de Carvalho 29/09/2008

RESUMO: O artigo discute as leis de propriedade intelectual em melhoramento vegetal no Brasil e na Argentina, com especial atenção às leis sobre proteção de cultivares. Apresentam-se as principais características dessas leis, com especi