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(TD-n.46/2024) Preprint - Efeitos da Diferenciação Estadual na Cobrança do ICMS e seus Impactos na competitividade de Carnes e Leite: análise dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Gros-so e Santa Catarina (2018-2023)
Felipe Pires de Camargo, Maria Magdalena Matte Hiriart 23/09/2024
RESUMO: Este artigo investiga os efeitos da diferenciação nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção agropecuária, com foco específico nas carnes bovina, suína e de frango, além do leite e
O CRITÉRIO DA ÁREA CULTIVADA E A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS PAULISTA
Terezinha Joyce Fernandes Franca, Maria Magdalena Matte Hiriart, Rosana de Oliveira Pithan e Silva 19/04/2023
RESUMO: Os critérios para apropriação do ICMS pelos municípios paulistas foram colocados em discussão pelo Projeto de Lei n. 855, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, especialmente com relação ao critério Área Cul
Valor da Produção Agropecuária do Estado de São Paulo: resultado 2021 por região
José Roberto Da Silva, Paulo José Coelho, Danton Leonel de Camargo Bini, Eder Pinatti, Ana Victória Vieira M. Monteiro , Terezinha Joyce Fernandes Franca, Maria Magdalena Matte Hiriart 03/01/2023
O valor da produção agropecuária (VPA) do estado de São Paulo em 2021 resultou em R$125,8 bilhões, 28,6% superior ao resultado obtido em 2020, e 15,7% acima, em termos reais quando deflacionado pelo Índice Nacional de Preços a
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