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A Questão Do Seguro Do Milho Safrinha
Pelo
segundo ano consecutivo, ocorreu redução de plantio do milho nesta safra
brasileira de verão, como reflexo do desestímulo provocado pelos baixos preços
em 2001, conjugado aos excelentes resultados da comercialização da soja, cultura
competidora do cereal em termos de área plantada.
Apesar do grande avanço na utilização de moderna tecnologia na produção do milho
e no conseqüente incremento da produtividade, este esforço tem sido minado
justamente pelo deslocamento da cultura do milho pela soja, passando-se a semear
o cereal em sucessão, na segunda safra, chamada de milho safrinha. Assim, os
produtores de soja, utilizando variedades de ciclos mais precoces e adotando o
sistema de plantio direto, realizam a semeadura do milho safrinha concomitante à
colheita da oleaginosa.
Dada esta forte correlação entre as áreas de soja no verão e do milho na segunda
safra, o nível de risco da cultura do milho safrinha fica altamente dependente
do início da semeadura da soja. Este, por sua vez, está condicionado ao início
das chuvas na primavera, o que determina, por sua vez, o momento do plantio do
milho safrinha. Se ocorre atraso das chuvas, como foi o caso deste ano-agrícola,
certamente o início da semeadura da safrinha sofrerá adiamento, o que pode
aumentar sensivelmente o nível de risco climático para a cultura.
Os eventos mais comuns na safrinha são o deficit hídrico nos solos (estiagem) em
todas as regiões (com efeitos mais graves nas lavouras realizadas em solos
arenosos e menos graves em solos argilosos) e as geadas nas regiões de maiores
latitudes.
Neste contexto, há um clamor generalizado por ações emergenciais do governo no
sentido de convencer o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e as companhias
seguradoras a revogar decisões anteriormente tomadas de não realizar contratos
de seguro rural da cultura do milho safrinha. Estas entidades alegam que a
cultura é de alto risco e que não há estudo técnico-científico para embasar
cálculos atuariais de prêmios de seguro para esta atividade.
Para estabelecer um programa de seguro da produção de milho da safra de verão
(primeira safra), as seguradoras têm usado como referência técnica o Zoneamento
Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Este
trabalho, iniciado em 1996 e em processo de contínuo aperfeiçoamento, abrange
atualmente 14 Unidades da Federação para o caso da cultura do milho, sendo
balisado em épocas normais de semeadura do cereal em cada região do Brasil, de
acordo com as recomendações dos institutos de pesquisa.
Deve-se esclarecer que este Zoneamento para o Estado de São Paulo1, para a safra 2002/03 (Portaria n.40, de 23/07/02), não inclui a maior parcela da semeadura da cultura do milho safrinha, que ocorre em março-abril. Para fins estatísticos, o milho safrinha ou segunda safra de milho no Brasil inclui as lavouras cuja semeadura se inicia em 1o de janeiro e se estende até meados de abril no
Centro-Sul e mais além nos demais Estados.
O citado Zoneamento não considera outros aspectos importantes da cultura do milho, como tecnologia utilizada, características dos cultivares, tipo de manejo e plantio direto e
ocorrência de pragas e doenças, que podem se constituir em fatores importantes
no desempenho da lavoura. Desta forma, o referido trabalho não deve ser
utilizado para avaliação do risco climático da cultura do milho safrinha.
O melhor, a curto prazo, seria utilizar, no caso específico do Estado de São
Paulo, o Documento Técnico n.113, editado pela Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral (CATI), em março de 2000. Intitulado 'Milho safrinha: técnicas
para o cultivo no Estado de São Paulo', foi elaborado pela Comissão Técnica de
Milho e Sorgo, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo, e apresenta as recomendações de época de semeadura do milho safrinha para
as principais regiões paulistas.
Este estudo poderia ser aperfeiçoado e ampliado, de maneira a avaliar os riscos
e as produtividades da cultura associados às diversas épocas de plantio, visando
oferecer subsídios técnico-científicos para o estabelecimento de prêmios de
seguro da cultura do milho safrinha (22/01/03).
1 O zoneamento, por município do Estado de São
Paulo, está disponível no site do Centro de Pesquisa Agrícola (CEPAGRI),
da UNICAMP (http://www.cpa.unicamp.br). Outras informações sobre
zoneamento agrícola podem ser obtidas em páginas específicas do site
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(http://masrv54.agricultura.gov.br/zoneamento/zoneamento.htm).
Data de Publicação: 23/01/2003
Autor(es):
Alfredo Tsunechiro (tsunechiro@uol.com.br) Consulte outros textos deste autor
Orivaldo Brunini (brunini@iac.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor