Em recente evento promovido pela Agência Inova, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)¹, discutiu-se a problemática da propriedade intelectual ligada ao desenvolvimento de processos inovativos (geração e difusão de tecnologias) e sua articulação com o setor produtivo no Brasil. Esse tema é considerado de grande relevância para a retomada do desenvolvimento sócio-econômico do País, enquanto definidor de nosso lugar no ambiente competitivo globalizado.
            Uma das questões pertinentes, entre outras, que permearam as análises apresentadas foi a necessidade de mudar radicalmente o marco regulatório-legal, para transformar as atuais características em uma situação na qual haja condições favoráveis tanto para a geração de inovações quanto para a adoção de tecnologias pelos setores produtivos brasileiros.
            Dessa forma, discutiram-se alternativas legais como alterações na Lei de Inovações, relacionadas a maiores facilidades para exploração de patentes desenvolvidas pelas universidades e institutos de pesquisa públicos; apontaram-se as dificuldades e obstáculos existentes ao financiamento de capital de risco em tecnologia, quando de iniciativa dos setores privados; e apresentou-se o sistema de interação universidade-empresa da Columbia University, nos EUA, para efeito de conhecimento de um exemplo bem-sucedido.
            Essas questões são também pertinentes às organizações de pesquisa pública voltadas para os agronegócios. Elas necessitam passar por reestruturações no ambiente institucional-legal e, em particular, precisam estar conscientes e preparadas para organizar-se de maneira multidisciplinar (pensando em evoluir para a intradisciplinaridade), operando na forma de redes de pesquisa. Isso implica mudar seus processos administrativos de gestão tendo em vista os desafios que se desenham para o futuro, principalmente o de garantir, de forma eficiente, um fluxo permanente e contínuo de novas tecnologias de processos e produtos ao setor agrícola, contribuindo para que esse ramo da economia continue tendo o dinamismo atual.
            Um estudo elaborado por especialista² mostra que os problemas enfrentados pela rede de pesquisa pública em vários países da América Latina são semelhantes aos enfrentados pelas instituições de pesquisa do sistema paulista pertencente à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA)³, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo . E que os caminhos estratégicos para sair da crise são conhecidos, discutidos e, alguns, já são postos em prática.
            Uma das conclusões do estudo, que podemos considerar como orientadora para uma ação pró-ativa transformadora, é a de que há necessidade de 'desenvolver um contexto de políticas adequado às necessidades do novo paradigma tecnológico, que deve evoluir do enfoque de geração e transferência de tecnologia para o enfoque de gestão para a inovação. Desta ótica, o ator central na busca de uma maior competitividade pela via da produtividade e do desenvolvimento tecnológico é o produtor agroindustrial, que trabalha com uma visão de mercado, com base em produtos finais caracterizados por processos de transformação e agregação de valor que requerem uma concepção de cadeias produtivas, com uma multiplicidade de atores e interfaces especializadas, que vão muito mais além da pesquisa em nível de propriedade...'.

Gestão estratégica, cadeias produtivas e enfoque regional

            Faz algum tempo que a pesquisa agropecuária em São Paulo vem caminhando no sentido de olhar seus objetivos dentro de uma visão estratégica. O Planejamento Estratégico realizado em 1998⁴ deu importantes passos nessa direção. Com a criação da APTA, introduziu-se o conceito de gestão estratégica que consiste não apenas em gerar planos voltados para uma visão de futuro, mas também criar mecanismos de gestão que acompanhem o processo de mudança, permitindo incorporações de novos elementos e correção de rumos durante o processo.
            Igualmente, o conceito de cadeia produtiva vem sendo gradativamente incorporado à visão do setor agropecuário que norteia nossas ações há muitos anos. Agora, está incorporado estruturalmente no processo de geração do conhecimento e transferência de tecnologia da APTA.
            A figura 1 (abaixo), fruto de debate, estudos e reflexão de vários especialistas⁵, evidencia que qualquer ação em qualquer dos pontos do sistema tem que ser pensada de forma integrada.

                            Fonte: EMBRAPA, 2003

            A ação da pesquisa focada em demandas regionais também vem sendo perseguida há muitos anos⁶. A novidade é a incorporação dessa meta na estrutura formal da APTA.
            No Plano Plurianual 2004-07, enviado à Assembléia Legislativa, é dado um grande destaque para a ação regional, do qual selecionamos os seguintes trechos para ilustrar:

- A cooperação de diferentes agentes em espaços regionais é fundamental, por exemplo, para o fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (clusters), que facilitem a criação de redes de empresas e estimulem processos de aprendizagem e inovação, alavancando a competitividade.

- O papel contemporâneo dos governos estaduais é induzir o aparecimento dessas redes e proporcionar condições institucionais para o exercício de uma governança territorializada e intersetorial.

- Toda a reflexão sobre a regionalização buscou introduzir procedimentos de tomada de decisão pelo Estado, que fossem descentralizados (ou seja, garantindo que as decisões fossem tomadas na esfera locacional em que ocorrem os fatos que motivam as decisões); participativos (ou seja, garantindo a presença tanto de administrações municipais quanto da sociedade civil organizada nas decisões); e integrados (trazendo para as decisões o cotejo das políticas setoriais, dos interesses públicos e privados e das três esferas de governo).

A concepção do Sistema SIGA

            Para viabilizar esse conjunto de novos conceitos junto à estrutura hierárquica institucional da APTA, compreendido na geração e transferência do conhecimento/tecnologia produzidos no aparato institutos-pólos-cadeias produtivas, pretende-se implantar um sistema informatizado de gestão dessas atividades.
            Esse sistema de planejamento significa a geração de um workflow, contendo o cadastramento das atividades; o acompanhamento do cronograma físico; o monitoramento, pela emissão de avisos e permissão de acesso aos avaliadores e decisores institucionais; e a avaliação, pela emissão de relatórios parciais e/ou finais, dos resultados alcançados.
            Com a base de dados formada, poder-se-á construir e avaliar a evolução de indicadores de desempenho, estratégicos e de gestão.
            Os indicadores de desempenho referem-se à utilização de insumos⁷. Os indicadores estratégicos são os referentes aos resultados. E os indicadores de gestão são aqueles compreendidos pelas evoluções observadas em relação às metas estabelecidas e medidas pelos indicadores de desempenho e estratégicos em diferentes períodos.
            Os usuários do sistema serão os atores envolvidos em algum tipo de ação pré-definida. Compreendem coordenadores de projeto/atividade, colaboradores, avaliadores, diretores de centros e de departamentos, assessores, conselheiros, etc., os quais têm acesso mandatório ao sistema, embora com níveis diferenciados, além do público em geral.

Conclusão

            Pretende-se, com esse sistema, aumentar e/ou formalizar as articulações internas e externas, facilitando a formação e o gerenciamento de redes de trabalho nas várias organizações da APTA e entre elas e seus parceiros institucionais e privados, tendo em vista as cadeias de produção dos agronegócios paulistas. Nesse sentido, deve priorizar-se o enfoque regional, atendendo as demandas reais ou prospectivas que possam desobstruir possíveis obstáculos ou gargalos diagnosticados como impeditivos ao desenvolvimento setorial.

¹ http://www.inova.unicamp.br/
² Vásquez, J.A. Problemas Institucionais da Pesquisa Agrícola na América Latina e no Caribe. Informações Econômicas, SP, V.29, n.11, nov. 1999, p.29-39.
³ APTA: www.apta.sp.gov.br . A APTA é instituição de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Governo do Estado de São Paulo, reorganizada pelo decreto n.º 46.488 de 8 de janeiro de 2002 (DOE de 09/01/02) regulamentando a lei complementar n.º 895/2001, e que agrega 6 Institutos de Pesquisa e 15 Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios.
⁴ Planejamento Estratégico da Pesquisa Agropecuária de São Paulo. Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 1998.
⁵ Cenários 2002 – 2012, Pesquisa, desenvolvimento e inovação para o agronegócio brasileiro. EMBRAPA e CGEE, 2003.
⁶ Atuação Regional da Pesquisa Agropecuária de São Paulo. São Paulo. Secretaria de Agricultura e Abastecimento, 1998.
⁷ FAPESP. Perfil dos Investimentos da FAPESP. Revista FAPESP, no. 65, junho de 2001 (separata).