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UMA ABORDAGEM EXPLORATÓRIA DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, ESTADO DE SÃO PAULO
RESUMO:
Este artigo realiza um estudo exploratório que tem como objetivo investigar se
as exigências relativas ao transporte rodoviário de agrotóxicos são conhecidas e
cumpridas pelas distribuidoras de insumos agrícolas localizadas no município de
Itapetininga, Estado de São Paulo. Para tanto, parte de uma revisão sobre a
legislação brasileira referente ao transporte rodoviário deste tipo de produto
para, em seguida, verificar o cumprimento da legislação por meio de visitas
técnicas baseadas em um roteiro de fiscalização. Os resultados demonstraram que
muitos dos requisitos legais não são cumpridos, fato que expõe a população e o
meio ambiente a riscos inaceitáveis em caso de acidentes. Palavras-chave:
legislação ambiental, produtos perigosos, saúde pública.
Data de Publicação: 29/01/2010
Autor(es):
Gustavo Acosta Jorge Consulte outros textos deste autor
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