UMA ABORDAGEM EXPLORATÓRIA DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, ESTADO DE SÃO PAULO

RESUMO: Este artigo realiza um estudo exploratório que tem como objetivo investigar se as exigências relativas ao transporte rodoviário de agrotóxicos são conhecidas e cumpridas pelas distribuidoras de insumos agrícolas localizadas no município de Itapetininga, Estado de São Paulo. Para tanto, parte de uma revisão sobre a legislação brasileira referente ao transporte rodoviário deste tipo de produto para, em seguida, verificar o cumprimento da legislação por meio de visitas técnicas baseadas em um roteiro de fiscalização. Os resultados demonstraram que muitos dos requisitos legais não são cumpridos, fato que expõe a população e o meio ambiente a riscos inaceitáveis em caso de acidentes.

 

Palavras-chave: legislação ambiental, produtos perigosos, saúde pública.

 

 

 

Data de Publicação: 29/01/2010

Autor(es): Gustavo Acosta Jorge Consulte outros textos deste autor
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