Em 1994, uma mudança na forma de ponderar a distribuição do valor arrecadado com o ICMS para os municípios foi chamada de ICMS Ecológico, porque estabelece que uma parcela desse montante seja distribuída considerando-se as áreas territoriais especialmente protegidas. No entanto nada foi feito em relação à forma de cobrança que continua isentando agroquímicos.

Na palestra será considera a isenção como uma política tributária capaz de influenciar o sistema produtivo e suas opções tecnológicas e o chamado “ICMS Ecológico” como uma política compensatória.

A partir da necessidade de adequação dos sistemas produtivos frente aos problemas ambientais gerados, propõe-se o fim do incentivo fiscal ao uso dos agrotóxicos. Sugere-se que a alíquota do ICMS seja igual à dos demais produtos, para que seu uso seja determinado, pelo menos, pelas “regras do mercado”, sem indução ao seu uso, uma vez que o atual modelo de produção agrícola já é pautado por um enfoque produtivista, incentivando o rendimento com a quimificação, em detrimento de outras técnicas produtivas.

Palestrante: Regina Helena Varella Petti (Pesquisadora Científica do IEA)

Dia: 09 de maio (Quarta-feira)
Horário: 14 horas

Local: Sala de Seminários do IEA
Instituto de Economia Agrícola
Endereço: Avenida Miguel Stéfano, 3.900
04301-903 - Água Funda - São Paulo